A Prefeitura de Palmas reforça à população a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido e ruído, prática que afeta crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais. A medida é amparada pela Lei Estadual nº 4.133, de 2023, que proíbe esse tipo de artefato em todo o Tocantins, em locais públicos ou privados, além da legislação municipal que reforça a restrição na Capital.

De acordo com a lei estadual, o descumprimento da norma pode gerar multa, com destinação dos valores arrecadados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A legislação permite apenas o uso de fogos silenciosos, que não produzem estampidos nem ruídos de alta intensidade.

A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) orienta que o barulho dos fogos pode provocar crises sensoriais, pânico e alterações comportamentais em pessoas sensíveis ao som, além de causar sofrimento físico e psicológico em cães, gatos e animais silvestres, que possuem audição mais sensível que a humana.

Segundo a médica veterinária e diretora de Saúde Animal da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Fernanda Vieira, os efeitos nos animais vão além do susto momentâneo. “Os ruídos intensos podem desencadear taquicardia, tentativas de fuga, automutilação e até acidentes graves. Em alguns casos, o animal foge desorientado e não consegue retornar para casa”, explica.

A moradora de Palmas, Idelma de Melo Rodrigues, mãe de uma criança com transtorno do espectro autista e adotante de uma cadela pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, relata que o barulho dos fogos causava crises intensas no filho durante datas comemorativas. “Mesmo explicando o que era, ele acordava em pânico e chorava muito. Com o tempo, precisei prepará-lo e ficar com ele até o barulho passar. A lei ajuda a reduzir esse sofrimento, mas ainda é preciso conscientização para que seja respeitada”, afirma.

A Prefeitura de Palmas reforça a importância do cumprimento da legislação e orienta a população a optar por formas de celebração sem ruído, priorizando o uso de fogos silenciosos e atitudes que preservem o sossego público, a saúde e o bem-estar coletivo.

Texto: Fernanda Leme

Edição: Juliana Matos