24/03/2020 às 12h13

Covid-19: decreto determina continuação de equipamentos de saúde pública para o enfrentamento do coronavírus na Capital

imageObra de ampliação e reforma do Centro de Saúde de Taquaruçu

Obra de ampliação e reforma do Centro de Saúde de Taquaruçu

Fotógrafo: Raíza Milhomem

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imageA montagem da estrutura de concreto pré-moldado está em fase final

A montagem da estrutura de concreto pré-moldado está em fase final

Fotógrafo: Raíza Milhomem

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Redação Secom

As obras de construção civil de equipamentos de saúde pública, bem como aquelas que, embora privadas, possam ser utilizadas pelo poder público no enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) e que tenham trabalhadores registrados, devem ter continuidade. As obras do CSC de Taquaruçu  e da Policlínica da Arno 31, por exemplo, estão sendo continuadas.

 

O Decreto 1.865 assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro e publicado no Diário Oficial do Município nesta última segunda-feira, 23, exclui esse grupo de atividades da suspensão prevista em decreto anterior (1.856) que trata de medidas restritivas no enfrentamento da pandemia coronavírus (Covid-19).

 

Conforme a determinação, cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, conjuntamente com Secretaria Municipal da Saúde, verificar, em caso de necessidade pública, a existência de obra privada em andamento que possa ser utilizada no enfrentamento do Covid-19, para que seja emitida autorização de continuidade dos trabalhos, sendo obrigatório à empresa disponibilizar máscaras e álcool gel 70% aos trabalhadores.

 

Fica delegada ao Comitê de Governança, instituído pelo Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, a autorização de todos os processos de compras no âmbito do Poder Executivo do Município, referentes às despesas com dispensa de licitação, com base na emergência em saúde pública declarada pelo Decreto n° 1.856, de 2020.

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