29/03/2020 às 19h57

Prefeita Cinthia Ribeiro prorroga ponto facultativo nas repartições públicas do Município

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Ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal segue até o próximo dia 3 de abril

Fotógrafo: Regiane Rocha

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Redação Secom

Reunida com o Comitê de Operações de Emergência em Saúde (Coes), na tarde deste domingo, 29, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou a alteração do Decreto nº 1.869 prorrogando o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal até o próximo dia 3 de abril. O ato está publicado no Diário Oficial do Município deste domingo, 29. 

 

A medida não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente; do administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano; da Ouvidoria e do Controle Interno.

 

Também estará mantido o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas e rurais, aterro sanitário, iluminação pública, cemitério, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e de posturas.

 

Conforme o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Município de Palmas definirão os serviços que deverão funcionar e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas responsáveis, objetivando garantir a continuidade das atividades essenciais à Administração.

 

Portaria Saúde

 

No mesmo Diário Oficial, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) baixou portaria em que determina o afastamento de servidores com idade acima de 60 anos, para trabalho home office, enquanto vigorar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19.

 

A íntegra da portaria e a relação dos servidores atingidos pelas medidas podem ser conferidas aqui.

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