18/07/2017 às 11h29

Credenciamento para Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor pode ser feito via internet

imageO Plano Diretor  é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana

Fotógrafo: Aline Batista

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Samara Martins

Já está disponível no site da revisão do Plano Diretor de Palmas o formulário de credenciamento antecipado para a 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor. O formulário pode ser acessado através do link http://planodiretor.palmas.to.gov.br/credenciamento/.  A audiência acontecerá no sábado, 22 de julho, das 08h às 18h, no auditório da Escola de Tempo Integral Eurídice de Melo, no Jardim Aureny III.

 

O credenciamento antecipado evitará a formação de filas no local do evento, e também permitirá a emissão de certificado de participação.

 

A audiência pública é uma oportunidade para que a população participe do processo de planejamento da política urbana da Capital. Na ocasião será apresentado o diagnóstico preliminar da leitura técnica de Palmas, documento que reúne as análises técnicas sobre os eixos que compõem a Revisão do Plano Diretor e apontam quais são os desafios para o desenvolvimento do município para os próximos 10 anos.

 

“O diagnóstico é o retrato da cidade e busca apresentar a realidade municipal sob os diversos olhares e interpretações do cidadão, setoriais e técnicas”, ressalta o presidente do Impup, Ephim Shluger. 

 

Para facilitar a participação da população na audiência, a Prefeitura de Palmas também disponibilizará ônibus coletivos para o transporte até a ETI Eurídice de Melo, com roteiro a ser divulgado posteriormente.

 

Plano Diretor

 

De acordo com o Estatuto das Cidades, “o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o plano diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do Município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.

 

Ainda conforme o Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem revisar o Plano Diretor de 10 em 10 anos, sendo que o processo de revisão deve contar com ampla participação da sociedade, através da realização de reuniões setoriais, leituras comunitárias e audiências públicas. Após esse processo, que deve incluir os estudos técnicos e a participação dos diversos segmentos sociais, a lei deverá ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.

 

Em Palmas O processo de revisão é sobre o Plano Diretor Participativo de Palmas de 2007 - Lei Complementar N˚ 155 de 28 de dezembro de 2007.

 

Você pode acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor de Palmas através do site http://planodiretor.palmas.to.gov.br/.



(Edição: Iara Cruz DRT 428/MS)



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