15/05/2020 às 16h20

Edital traz regras para entidades concorrerem a repasse de recursos do Conglomerado Itaú Unibanco

imagePodem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA

Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA

Fotógrafo: Web divulgação

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Eliene Campelo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 14, um edital com as regras para a seleção de projetos que irão concorrer para receber os recursos dos Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA) coordenados pelo Itaú Social. As inscrições dos projetos palmenses iniciaram nesta  sexta, 15, e terminam no dia 26 de maio, às 23 horas. O resultado da seleção está previsto para ser publicado em 15 de junho deste ano.

 

Somente os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o Brasil, gestores dos Fundos, podem inscrever propostas. Os valores disponibilizados para o Edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A, e também da destinação de até 6% do IR devido dos colaboradores do Itaú.

 

O projeto que for melhor classificado será inscrito na plataforma nacional do projeto Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA) e  concorrerá à destinação de recurso oriundo das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco e entidades a este vinculadas, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital publicado no  Diário Oficial do Município (DOM). 

 

“O Conselho irá cadastrar as entidades selecionadas em Palmas até o dia 19 de junho na plataforma do Itaú Social onde passará por nova seleção e o anúncio dos projetos selecionados está previsto para dezembro”, explica o presidente do CMDCA, Aldecy Carvalho dos Santos.

 

As inscrições dos projetos deverão ser enviadas para o e-mail cmdca.palmas@gmail.com observando todas as regras do edital e seus

anexos, devendo portanto, ser encaminhadas na versão PDF, Word e com as

planilhas na versão Excel.

 

Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA.  Cada entidade podem apresentar suas propostas em conformidade com o edital da Fundação Itaú Social 2020, nas seguintes modalidades:


Modalidade 1: Atendimento ou acolhimento de crianças e/ou adolescentes por meio de programas ou serviços, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos desse público.

  

Modalidade 2: Elaboração de projeto de pesquisa ou diagnóstico local que fundamente o planejamento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em um território, município ou região / Criação de sistema de informação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em um território, município ou região.

  

Modalidade 3: Capacitação ou formação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em um território, município ou região.

  

Modalidade 4: Realização de atividade de comunicação, campanha educativa, publicação, divulgação de ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em um território, município ou região.

  

Modalidade 5: Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização e articulação de ações conjuntas, e/ou no fortalecimento do trabalho em rede entre organizações e serviços existentes em um território, município ou região.

 

  

Fonte: Itaú Social

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