A convite da presidência da Casa de Lei de Palmas, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Valdemar Júnior, compareceu à sessão da manhã dessa terça-feira, 30, quando prestou esclarecimentos quanto as ações desenvolvidas pela pasta.

Valdemar esclareceu que tem usado o diálogo com todos os segmentos com o objetivo de procurar sanar as irregularidades a respeitos das concessões para ambulantes e comerciantes, e destacou, ainda, o trabalho de fiscalização da Prefeitura de Palmas no intuito de garantir o que preconiza o Código de Obras e Postura e Edificações do Município.

Na oportunidade, o secretário respondeu a todas as perguntas feitas pelos vereadores e deixou claro que nas negociações das concessões serão priorizados o bom senso e a legalidade. Também, falou sobre as reuniões que estão sendo realizadas com os comerciantes, localizados na área pública, da Feira da Gambira, e sobre a preocupação da Administração Municipal com a mudança deles para um local adequado, onde, dentro da legalidade, possam melhor atender sua clientela.

Questionado sobre a criação de TAC (Termo de Ajuste e Conduta) para os comerciantes e ambulantes, Valdemar Júnior disse que somente o Ministério Público pode fazer esse tipo de termo. “A TAC não dá segurança jurídica, no entanto, dentro do que é permitido por lei, temos procurado o diálogo com todos os segmentos da população”, frisou.

O secretário, ainda, informou sobre os procedimentos internos da secretaria quanto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na elaboração da minuta do novo Código e Obras e Postura. Falou, também, da importância da população estar consciente com relação a reformas e construções, visto que há muitas notificações a respeito de obras e reformas irregulares, e sobre a importância de prazos mais curtos para expedição de licenças e alvarás.

Valdemar finalizou agradecendo o convite da Câmara. “Agradeço por poder falar com transparência das ações que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, juntamente com as demais pastas, vem buscando para garantir soluções eficazes aos problemas enfrentados”.