O secretário municipal de Finanças Rogério Ramos participou
nesta quinta-feira, 8, em Brasília, do seminário ‘Precatórios:
alternativas de pagamento’. O evento é realizado pela Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) e reúne secretários de Finanças e áreas afins e procuradores municipais,
e tem entre os principais objetivos a defesa de condições para que os
municípios possam honrar seus débitos.
Na ocasião, Ramos afirmou que deve está entre as principais
pautas municipais o compromisso de encontrar formas modernas de se resolver
demandas com precatórios. “Principalmente com a possibilidade de compensação de
débitos fiscais, o que possibilita a diminuição de passivos em ambas as partes.
É negócio bom pra todos!”, avaliou o secretário.
Durante o Seminário os participantes discutiram sobre as
soluções disponíveis para o pagamento dos valores, com base na legislação
vigente.
A programação contou com a participação do prefeito de Santo
André (SP) e vice-presidente de Precatórios da FNP, Paulo Serra; da prefeita de
Mossoró (RN) e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Rosalba Ciarlini; a
secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Verônica
Sanches; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretor técnico
da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, Luís Paulo Aliende Ribeiro, além
de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os principais temas abordados estão: a Utilização de
Depósitos Judiciais; Programas de Acordos (Câmaras de Conciliação); Compensação
de Precatório em Dívida Ativa; Linha Especial de Crédito – impasses e soluções
e Quitação de Precatórios em 2024 – expectativas e desafios.
Edição e postagem: Lorena
Karlla