Uma ação de demolição de edificações irregulares foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 30, pela equipe Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ação tem por objetivo evitar a invasão de áreas públicas e a construção de moradias em locais que oferecem riscos e ainda o processo de formação de favelas na cidade.

A demolição iniciada nesta quinta-feira foi no setor Córrego Machado, região Sul de Palmas. Deste local, 360 famílias estão em processo de remanejamento para o setor Janaína, cujas unidades habitacionais estão sendo construídas com recursos do Governo Federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2).

Ao todo, estavam morando em situação irregular na área a ser remanejada, no Córrego Machado, cerca de 400 famílias. As que não estão sendo contempladas no loteamento Janaína estão cadastradas dentro nos programas habitacionais da Prefeitura de Palmas e serão atendidas, conforme critérios habitacionais.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação mantém permanente em seus quadros, uma equipe de técnicos sociais que orienta sobre o funcionamento dos programas habitacionais, cadastramento e principalmente sobre a necessidade de não serem realizadas ações de invasões, como forma de pressionar o poder público pela doação da casa própria.

O que se pretende prevenir é a formação de favelas ou a edificação de moradias em locais que com o passar dos anos possa colocar em risco a segurança da população, a exemplo do que já acontece em outros centros urbanos do País. “Por isso, a Prefeitura manterá uma postura austera no sentido de coibir ocupações desta natureza. Nós estamos cumprindo nossas obrigações legais e de responsabilidade social”, afirmou Elias Martins, diretor de Planejamento Territorial da Seduh.

A operação no Córrego Machado terá continuidade na próxima semana e será estendida a toda a cidade, nos locais que forem identificadas ocupações irregulares. A previsão é que o próximo setor a receber este tipo de operação seja o Santo Amaro. “O correto é implantarmos uma política de habitação socialmente possível e sustentável agora, enquanto a cidade ainda permite”, disse Elias.

Conforme informações da Gerência de Fiscalização Urbana, todas as ações de demolição estão baseadas na Lei nº 105/07, que regulamenta o Plano Diretor de Palmas, no Código de Postura do Município nº 371/95, na Lei nº 386/93, que regulamenta o uso de solo e no Código de Obras nº45/90.