Sedumah destrói CDs e DVs apreendidos em fiscalização

Eduardo Manzano destacou que os produtos destruídos decorre de apreensões rotineiras dos fiscais da Diretoria de Controle Urbano, tendo por base os artigos 363 e 353 do Código de Posturas do Município, que proíbe o comércio ambulante de mercadorias sem autorização ou licença da Prefeitura. “Nossa atividade não é em combate direto ao crime de pirataria, mas ao comércio irregular. No entanto, não deixamos de fazer isso indiretamente, através de apreensões de produtos a exemplos de CDs e DVDs”, esclareceu.

Manzano defende a ação da Prefeitura, em relação ao combate a produtos não licenciados, justificando que o comércio ilegal provoca o enfraquecimento do comerciante legalizado. “Os comerciantes que vendem produtos de acordo com a lei pagam impostos, que são transformados em benefícios para a população”, explicou ele, ao defender a necessidade do fortalecimento do comércio formal.

De acordo com o delegado Haroldo Rossi, coordenador da Polícia Civil Especializada da Capital, a fiscalização da Sedumah tem reforçado o trabalho da Delegacia e contribuído para a diminuição do índice da pirataria em Palmas. Mesmo sem mencionar o percentual exato, destacou que a quantidade de produtos apreendidos, este ano, foi bem maior que a do ano passado. “O trabalho dos fiscais do município tem contribuído muito para a redução dos crimes relacionados à pirataria”, reforçou.