Foi encerrada nesta quinta-feira, 27, a discussão temática sobre regularização fundiária com técnicos da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).  O evento contou também com a participação de técnicos da Prefeitura, do Governo Estadual, Ministério Público Estadual e Caixa Econômica Federal.

Para o secretário municipal de Habitação de Palmas (Sehab), Diogo Fernandes, o evento foi de grande valia, pois através dele foi possível conhecer mecanismos de regularização mais fáceis e rápidos.

“Agora, aguardamos a Câmara Municipal aprovar nosso Plano de Regularização Fundiária que vai subsidiar a criação dos instrumentos jurídicos nos moldes já utilizados em São Bernardo do Campo, o que tornará o processo de regularização mais fácil e célere”, ressaltou.

A temática da regularização fundiária foi abordada no intercâmbio através da diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, Gisele Gonçalves Dias e a chefe de Divisão de Execução da Regularização Jurídica e Fundiária, Camila Cristina de Oliveira, de São Bernardo do Campo (SP).

Segundo a diretora Gisele Dias, o que faz de São Bernardo do Campo referência é a estruturação jurídica adotada no Município o que permite regularização em ampla escala. “Trabalhamos com uma comissão técnica especial que desenvolve diagnósticos integrados envolvendo áreas urbanísticas, social, ambiental e jurídica”, disse.  

A chefe de Divisão, Camila Oliveira, ressaltou que todo o trabalho de regularização fundiária em São Bernardo conta com um arcabouço jurídico e um dos principais instrumentos adotados nos processos de regularização é a Lei Federal nº 11.977/09 que dispõe sobre o procedimento administrativo pelo qual o poder público, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca imóvel de domínio público ou privado, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses.

“Das 20 áreas que regularizamos, nove utilizamos mecanismos dispostos nessa lei. Outro instrumento adotado é a alienação de áreas públicas municipais em que é possível comercializar lotes dessas áreas a preços acessíveis, onde é cobrada às famílias uma prestação que varia de 9% a 11% de acordo com a renda familiar de cada um”, ressaltou Camila Oliveira frisando que todas as medidas de regularização são realizadas em áreas ocupadas já consolidadas.

Palmas conta com oito áreas prioritárias para regularização, somando cerca de 10 mil famílias e, para o diretor de Regularização Fundiária da Sehab, Elias Martins, “Foi muito pertinente tomarmos ciência dessas experiências positivas no tocante ao uso de instrumentos que ainda não utilizamos. Espero que possamos, no que for possível, adequar tais práticas à realidade de nossa Capital”.

Martins adiantou ainda que uma reunião será marcada para a próxima semana com todos os entes envolvidos na Comissão de Regularização Fundiária de Palmas com o intuito de consolidar todas as informações adquiridas e nortear estudos de ações práticas para o município.

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