Teve início na manhã desta segunda-feira, 14, no auditório da ETI Eurídice Ferreira de Mello, a Capacitação em Gestão de Recursos Públicos e prestação de Contas de Recursos Descentralizados promovida pela Secretaria Municipal da Educação (Semed). Participam deste primeiro de capacitação os presidentes das Associações Comunidade Escola (ACEs) e coordenadores administrativos financeiros dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas da Infância.

A formação que prossegue até a próxima quinta-feira, 17, é voltada aos profissionais de todas as unidades educacionais da rede municipal de ensino e tem por objetivo orientar os mesmos quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, eficiência e eficácia na gestão de recursos públicos e prestação de contas de recursos descentralizados. A capacitação tratará ainda de conceitos, normas, fases e obrigações que norteiam os procedimentos, bem como a instrução sobre a condução e participação em licitações das modalidades Convite, Chamada Pública e Tomada de Preço, quanto aos aspectos procedimentais e esclarecimentos de dúvidas recorrentes.

Segundo a diretora de Apoio e Monitoramento às Unidades Executoras da Semed, Stelamaria Barbosa, neste primeiro dia a capacitação teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos gestores sobre como procederem dentro da legalidade, com a execução dos recursos da gestão, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Trabalhos os aspectos da origem do recurso, a que se destina, classificação de despesas, a forma de execução de despesas e principalmente a prestação de contas”.

Ainda segundo a diretora, nesta terça-feira, 15, o curso irá abordar a lei 8666 que trata sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública. “O nosso objetivo é levar esclarecimentos para que os gestores trabalhem com segurança e dentro da legalidade a execução dos recursos”, afirmou.

Para a presidente da ACE do CMEI Pequenos Brilhantes, Lenilda Batista a formação é fundamental para esclarecer dúvidas quanto a execução correta dos recursos. “O conhecimento de toda a legislação e procedimentos metodológicos sobre como efetuar a prestação de contas dentro da lei é fundamental”.

Quem também aprovou a capacitação foi a coordenadora financeira da CMEI Sonho de Criança, Luene Pereira. “Essa formação é de fundamental importância porque esclarece muitas dúvidas, as vezes nós tiramos as dúvidas junto a diretoria da Semed só por telefone, mas o contato pessoal é muito importante, para mim está sendo excelente, estou aproveitando o máximo para esclarecer minhas dúvidas e assim fazer o meu trabalho de forma correta, dentro das normas legislativas”, declarou.

Segunda Etapa

Nos dias 29 e 30, será a vez dos 219 presidentes, secretários e membros da Comissão de Licitação das Unidades Executoras da Semed, participarem da Capacitação em Licitação e Contratos.

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