Empreendedorismo
Palmas fortalece apoio ao empreendedor com ações integradas na Semana do MEI 2026
Reativação de Inscrição Municipal
Este serviço tem por objetivo a reativação da inscrição municipal para estabelecimentos com atividades econômicas (comerciais, industriais e prestacionais) ou sociais.
Pessoa física
- FIC - Ficha de Inscrição Municipal preenchida com os dados da empresa e assinada pelo responsável e pelo contador.
- Comprovantes de pagamento da taxas para reativação.
- FIC - Ficha de Inscrição Municipal preenchida com os dados da empresa e assinada pelo responsável e pelo contador;
- Comprovantes de pagamento da taxas para reativação.
- Taxa de reativação de inscrição municipal (cód. 153);
- Valor 12 UFIP’s.
- Taxa de Licenciamento para empresa com estabelecimento (se houver);
- Taxa de alvará de funcionamento para empresa sem estabelecimento(se houver);
- Taxa de licença sanitária (quando for passível de vistoria sanitária).
- Valor depende da atividade exercida.
Telefone
- Resolve Palmas JK - 3212-7720;
- Resolve Palmas Capim Dourado - 3212-7256;
- Resolve Palmas Taquaralto - 3212-7662.
- resolve.faleconosco@gmail.com;
Até 5 dias.
Órgão responsável
Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação DigitalContato
(63) 3212-7115
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658
gabinete.sefaz@palmas.to.gov.br
Segunda a sexta-feira