Termo de Posse de Servidor Efetivo

Cópia:

• Ato de Nomeação.

Original:

• 02 (duas) fotos 3X4, atualizadas;

Declaração (formulário próprio):

• Declaração de Bens e Valores;
• Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar;
• Declaração que nunca foi demitido(a) ou destituído(a) em razão de Processo Administrativo Disciplinar do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, da administração direta ou indireta, nos últimos cinco anos;
• Declaração de não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade acionista, quotista ou comanditário;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (formulário próprio);

Resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas e observado o prazo de validade de 90 (noventa) dias anteriores à data de nomeação:

• Hemograma completo e contagem de plaquetas, glicemia de jejum, tipagem sanguínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: Glicose, Ureia, Creatinina, TGO, TGP, Colesterol total e Triglicérides;
• Tipagem Sanguínea (ABO-RH);
• Machado guerreiro;
• Eletrocardiograma com laudo, emitido por médico cardiologista;
• Radiografia do tórax em PA e perfil com laudo;
• Radiografia da coluna lombo sacra com laudo;
• Urina: EAS;
• Exame oftalmológico completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático com Laudo;
• Laudo psiquiátrico, emitido por médico psiquiatra.
• Exame otorrinolaringológico com laudo e audiometria (para o cargo de Professor).
• Laudo Médico expedido pela Junta Médica Oficial do Município;
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
• Certidão de Negativa de Débitos Municipais expedida pela Secretaria Finanças do Município de Palmas–TO;
• Certidão Comprobatória de Registro no respectivo Conselho de Classe, quando requisito para o cargo/área/perfil, não estar cumprindo penalidade, de exercer a profissão (suspensão, advertência etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins;
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça estadual em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento;
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça federal em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, há seis meses, ou dentro do prazo de validade consignado no documento.

Original e Cópia Autenticada:

• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento. Se viúvo(a), acompanhar Certidão de Óbito do(a) cônjuge, se separado ou divorciado, apresentar certidão com averbação;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa da Incorporação (sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos);
• Comprovante de Escolaridade /pré-requisitos de acordo com o cargo;
• Comprovante recente, como titular, de conta corrente, individual, em banco conveniado com a Administração Pública Municipal;
• Comprovante de Endereço;
• Cartão de Vacina atualizado com as seguintes vacinas: febre-amarela, tríplice viral (até 49 anos), dupla adulto e hepatite B (até 49 anos);
• Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro (obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);
• CNH (depende das exigências do cargo);
• Protocolo do pedido de vacância/exoneração/rescisão do cargo anterior, (se for servidor público ou empregado público da esfera Federal, Estadual, Municipal, do Distrito Federal, de Empresa Pública ou Economia Mista);
• Se o nomeado for Naturalizado ou Equiparado deverá apresentar cópia do Diário Oficial da Portaria de Naturalização, ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o País de origem.

Taxas

• Não há taxas para este serviço.

Observação. Os exames médicos em sua totalidade correm por conta do requerente.