Maior celeridade nos processos de regularização fundiária e evitar que o processo retorne para diligências e correções foi um dos objetivos do I Workshop de Reurb no Município de Palmas, realizado na tarde desta quinta-feira, 19, na sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup).

A capacitação foi oferecida aos servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, funcionários de cartórios de Registro de Imóveis de Palmas e servidores do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).

A assessora de Regularização Fundiária do Nupref, Lorena Alves de Souza, palestrante do workshop, explicou que uma das intenções desse trabalho é alinhar os procedimentos de regularização entre o município de Palmas e cartórios de registro de imóveis. “Assim os processos de regularização serão finalizados num espaço menor de tempo, não necessitando de revisões e correções”, concluiu Lorena.

O secretário executivo de Assuntos Fundiários de Palmas, Fabrício Braga, lembrou que a regularização fundiária é um processo que traz benefícios a todos os atores envolvidos. Ele disse ainda que com os conhecimentos adquiridos será possível acelerar a tramitação dos processos.

Braga lembrou que desde 2020, quando a Prefeitura de Palmas criou a Secretaria de Assuntos Fundiários, o Município já avançou bastante nesta questão. “Ganhamos autonomia, administrativa e financeira o que possibilitou traçar um plano estratégico para a execução da regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social  definidas no Plano diretor. Entre os avanços concretos podemos elencar a maior agilidade nos processos, a economia de recursos e de tempo, a melhor utilização de tecnologias, dentre outros”, explicou.

Segundo o secretário, atualmente a demarcação das áreas é realizada com a utilização de drones. “Antes, esse trabalho era realizado com técnicos in loco, utilizando a medição por meio de levantamento topográfico, o que era mais demorado e dispendioso. Esse é um bom exemplo de como estamos nos modernizando”, comentou.

Fabrício Braga afirmou que a regularização permite que tanto cidadãos, quanto o Município ganhem. “O contribuinte ganha segurança jurídica, uma vez que o mesmo passará a ser proprietário do imóvel, podendo utilizá-lo como garantia para financiamentos. Além disso, será beneficiado com serviços públicos, como coleta de lixo, asfalto e com a implantação de equipamentos públicos tão necessários nessas áreas; por sua vez o Município poderá arrecadar os tributos e assim devolver os recursos em forma de serviços, formando uma cadeia em que todos ganham”, finalizou.

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Foto: 19/01/2023 – 1º Workshop de Reurb no Municipio de Palmas. Capacitação de servidores da Prefeitura de Palmas e funcionários do Cartório de RI sobre processo de Regularização Fundiária (De pé) assessora de Regularização Fundiária do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF), Lorena Alves de Sousa