Em
busca de um diálogo amigável, a Secretaria Municipal da Educação (Semed)
convidou nesta quinta-feira, 1º, via ofício, o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado do Tocantins (Sintet), regional Palmas, para uma reunião na
tarde desta sexta-feira, 02, visando um entendimento e possíveis soluções para
as demandas que impulsionaram a deflagração da greve na última quarta-feira,
30. Entretanto, apesar da demonstração da Semed de abertura ao diálogo, o Sindicato não
compareceu à reunião.

Apesar
do não comparecimento, a Semed continua aberta à negociação e está empreendendo
esforços na busca de melhorias aos trabalhadores da Educação municipal.
Lembrando que dos nove itens da pauta de reivindicação, seis já foram atendidos
ou estão em andamento. Já os demais pontos foram encaminhados, mas dependem de
atos legislativos.

Uma
das demandas da categoria que já foi esclarecida é o pagamento do abono de 1/3 de férias
aos servidores concursados que não completarem 12 meses de interstícios. Sobre
esse ponto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) já havia se manifestado
contrária ao pagamento aos que não completaram os requisitos da lei, com base
em recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Nesta terça-feira, um novo
parecer sobre o assunto foi dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
que confirmou o entendimento.

O
MTE reforça a lei 1.445/2006, nos seus artigos 38 e 39, que proíbe o pagamento
do abono de 1/3 de férias aos servidores concursados que ainda não completarem
12 meses de interstícios. O órgão explica que para existir
a remuneração em questão é necessário que o servidor complete o
clico aquisitivo de férias exigido de 12 meses. “Ora se os servidores não
alcançaram as condições para o gozo das férias regulamentares é obvio que não
preenchem condições legais para reivindicar o pagamento do
adicional”, disse trecho do documento encaminhado à Semed.

O
posicionamento do MTE foi uma resposta ao encaminhamento feito pela Semed da
pauta de reivindicações do Sintet. O mesmo documento também foi encaminhado ao
Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas (TCE) do Estado e a
Pasta aguarda retorno.