O Programa Nota Premiada Palmense recebeu um total 5.527 cupons para correr no mês de agosto. Destes, serão sorteados 31 ganhadores, que dividirão o prêmio de R$ 25 mil, sendo R$ 10 mil para o primeiro lugar e frações de R$ 500, distribuídas igualmente do segundo ao 31º colocado. O sorteio acontecerá no dia 20 deste mês.

O Nota Premiada é um programa de incentivo à solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), regido pelo Decreto 2079/2021,  que beneficia o tomador de serviços pessoas físicas que solicita a emissão de NFSe para o seu CPF, quando contrata algum serviço.

Como receber o prêmio
Os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis e serão entregues exclusivamente, por meio de depósito bancário, na conta corrente do titular. A exceção é em caso de morte do titular, quando o prêmio será entregue aos herdeiros, por intermédio de alvará judicial. 

Para receber o prêmio, o sorteado deverá apresentar cópia de documento de identificação com foto e do CPF, além de informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou equivalente.  Na hipótese de o sorteado ser incapaz, tutelado ou curatelado, a entrega poderá ser feita ao responsável legal, tutor ou curador.

Os vencedores precisam ficar atentos, uma vez que o direito de receber os prêmios em dinheiro decai em 90 dias, contados a partir do sorteio.

IPTU
Além da participação em sorteios, os créditos do Programa também podem ser utilizados para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  Nesta modalidade, os créditos gerados poderão ser utilizados para abatimento no IPTU do exercício seguinte ao da aquisição. 

Para utilizar estes créditos o beneficiário deverá indicar um imóvel de sua propriedade, conforme cadastro fiscal do município. É necessário lembrar que o crédito será limitado a 10% do valor do IPTU lançado. Outra condição é que o imóvel indicado não possua nenhum débito com o município.

Vale ainda ressaltar que o desconto no IPTU por meio do Nota Pemiada poderá ser cumulativo com outros descontos próprios do tributo. Para garantir o desconto, a opção pela conversão dos créditos deverá ocorrer até 30 de novembro de cada exercício. 

Texto: Georgethe Pinheiro – Secom/Palmas

Edição: Secom/Pamas