Uma equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) participa de segunda-feira, 25, à quinta-feira, 27, do Seminário Internacional: 10 anos do Estatuto da Cidade, em Brasília. O evento será promovido pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy.

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.

Mediante isso, especialistas nacionais e internacionais da América Latina irão debater sobre as temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano de uma cidade através de painéis como: Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial; As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade; Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática e Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade.

Os participantes poderão contar ainda com mini cursos. Para o Diretor de Planejamento Territorial, o arquiteto Elias Martins, é muito importante que a Seduh incentive seus técnicos a participarem do seminário. “É expressamente relevante a participação dos técnicos em um evento dessa magnitude, pois ele funciona também como uma espécie de capacitação, e é indispensável termos profissionais qualificados, reforçou.

Participam do seminário, além do diretor Elias Martins, os arquitetos Adrienne Léda de Lima, André Luís Camargo Castro, Denise de Moraes Rech, as assistentes sociais Antonia Lima Cardoso Paz e Thayse Fernanda Silva Gomes e a engenheira ambiental Morcila Corado Lopes Alves, todos da Diretoria de Planejamento Territorial.