Termina no dia 30 de
novembro o prazo para os contribuintes interessados em converter em descontos
no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os créditos obtidos em notas
fiscais convertidos no Nota Quente Palmense, programa de incentivo à emissão de
nota fiscal de prestação de serviços em Palmas e que oferece, além de desconto no
imposto, prêmios em dinheiro de até R$ 200 mil.

A opção de conversão em
desconto no IPTU foi disponibilizada há pouco mais de uma semana no hotsite e permite o desconto somente a
contribuintes com imóveis registrados em seu nome. Este contribuinte,
inclusive, pode indicar mais de um imóvel. O desconto será calculado em no
máximo 10% do valor do imposto para cada imóvel indicado, desde que estes não
tenham débitos.

Vale para conversão no
desconto qualquer nota fiscal de prestador de serviço que não seja imune, a
exemplo de entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, ou
que não realize recolhimento de imposto de valor fixo, caso dos autônomos e
microempreeendores individuais. Nestes casos, apesar de as notas não gerarem
imposto para o Município, ainda assim os créditos são passíveis de reversão para os sorteios em dinheiro. 

O secretário municipal de
Finanças, Christian Zini, explica que a proposta de oferecer descontos no IPTU
a partir da emissão de notas fiscais de serviços tributáveis ao Município é uma
estratégia de estímulo à cobrança da nota fiscal e de adimplência no IPTU,
porque os descontos serão gerados somente para os contribuintes sem pendências.

Como
solicitar o desconto

Para requerer o desconto no
IPTU 2018, o contribuinte precisa se cadastrar no hotsite do programa e
conferir o saldo de créditos disponível em seu CPF, que se referem a 20% do
Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada prestação de serviço registrada em nota,
e, em seguida, entrar no banner “Solicitar desconto no IPTU”. Ao clicar nesta
opção, o sistema apontará uma lista de imóveis do beneficiário.

Dentro do percentual máximo
de 10% de desconto para o imóvel e dos créditos convertidos, cabe ao
beneficiário determinar qual o montante e qual imóvel deseja obter o desconto,
podendo, inclusive, fazer várias solicitações para o mesmo imóvel.