
Termina nesta quinta-feira, 29, prazo para pagamento do IPTU 2018 com desconto
Confira como fica o calendário fiscal com novas datas do vencimento para quem optar pelo parcelamento
Termina nesta quinta-feira, 29, o
prazo para pagamento à vista com desconto de 10% do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) 2018 de Palmas. Para evitar filas, o proprietário de
imóveis pode imprimir os boletos atualizados na página eletrônica http://iptu.palmas.to.gov.br/. Quem
que não tem acesso à internet pode solicitá-los nas unidades do Resolve Palmas
da Região Norte (no Capim Dourado Shopping), da Região Central (na Avenida JK)
e da Região Sul (em Taquaralto).
Os boletos foram atualizados após
atualização da base de cálculo vigente em 2017 acrescida de reajuste
inflacionário e inclui também a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Contribuição
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que não tiveram seus
valores alterados por não terem sido objeto de demanda judicial.
Além do desconto para pagamento à
vista, o contribuinte pode obter outros descontos acumuláveis, que podem chegar
a 30% de abatimento no valor final do IPTU. Neste caso, são dos descontos por
adimplência com o Município que equivale a 10% do imposto e desconto devido ao
contribuinte que optou em 2017 por converter créditos do Programa Nota Quente
em até 10% de desconto do ITPU 2018.
Calendário de parcelamento
Para quem optar pelo parcelamento em
até dez vezes, esta também é a data de vencimento da primeira parcela, conforme
o novo calendário fiscal. Confira a seguir o calendário fiscal
do IPTU com as datas de vencimento subsequentes:
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1ª parcela – 29 de março de 2018
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2ª parcela – 30 de abril de 2018
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3ª parcela – 30 de maio de 2018
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4ª parcela – 29 de junho de 2018
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5ª parcela – 31 de julho de 2018
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6ª parcela – 31 de agosto de 2018
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7ª parcela – 28 de setembro de 2018
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8ª parcela – 31 de outubro de 2018
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9ª parcela – 30 de novembro de 2018
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10ª parcela – 28 de dezembro de 2018
Esclarecimentos e dúvidas
Boletos pagos até 28 de fevereiro,
antes da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou retorno da
base de cálculo do imposto de 2017, serão objeto de ajustes após julgamento
definitivo de ação. Isso vale tanto para pagamentos maiores ou menores aos
valores atualizados.
No caso do contribuinte que havia
optado pelo parcelamento e já havia realizado o pagamento da primeira parcela,
antes da liminar, a orientação é reimprimir as parcelas seguintes, observando
as novas datas de vencimento para a opção de parcelamento. Segundo a Secretaria
Municipal de Finanças (Sefin), as novas parcelas foram recalculadas com a
subtração do valor da primeira parcela já liquidada, gerando, assim, novos
boletos cuja soma total será o valor final do parcelamento atualizado. Para
esclarecimento de dúvidas, o Resolve Responde, serviço de WhatsApp do Resolve
Palmas, também pode ser acionado pelo número (63) 9 9283-7597.