
Texto final da revisão do Plano Diretor receberá vetos do Executivo para garantir interesse coletivo
Projeto de lei aprovado com emendas do Legislativo Municipal passou por análise técnica da PGM e Impup para avaliação de sugestões dos vereadores.
Trechos inclusos por emendas ao texto final da revisão do Plano Diretor
de Palmas, devolvido na semana passada pela Câmara Municipal, serão objeto de
vetos do Executivo Municipal. Nesta segunda-feira, 02, o prefeito Carlos
Amastha esclareceu que os vetos serão aplicados a itens que, após submissão à
análise técnica do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup) e da
Procuradoria Geral do Município (PGM), demonstram ausência de viabilidade legal
ou descumprimento de interesse público coletivo. O texto final com os vetos
será publicado ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município (DOM).
São exemplos de sugestões do Legislativo Municipal que serão vetados no
texto final a proposta de liberação de edificações mistas, isto é, condomínios
e loteamentos, à margem direita da rodovia TO-050, ou seja, fora do traçado e na
contramão da proposta de adensamento ocupacional do Plano Diretor da Capital e
a liberação da privatização da faixa de acesso ao Lago de Palmas, contrariando
legislação federal e estadual e o projeto do Parque Linear.
“Na Câmara, o texto recebeu 35 emendas. É absolutamente legítimo o
Legislativo incluir emendas mas, analisadas por nossas equipes técnicas,
entendemos que algumas delas não estão atendendo ao interesse da cidade e, sim,
ao interesse de alguns grupos”, justificou o prefeito.
Outro item que será objeto de veto trata da previsão de plantio de 1
milhão de mudas em Palmas nos próximos dois anos, meta vinculada ao Fundo da
Fundação de Meio Ambiente (FMA) . “Nunca se plantou tanto em Palmas como agora
com o projeto Pé de Sombra, mas não podemos amarrar essa nossa meta à lei e
atrelando-a a um fundo. Vamos buscar essa meta, mas sem vinculá-la à lei”,
disse Amastha.
Revisão Decenal
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação das prefeituras municipais
prevista no Estatuto das Cidades para acontecer a cada 10 anos e que garante a
atualização de diretrizes para desenvolvimento da cidade de modo ordenado e
planejado.
Essa recente revisão do Plano Diretor de Palmas foi construída após debates
em audiências públicas com toda a cidade e entidades. O texto traz, entre
outros temas, diretrizes para futuro projeto do Centro Administrativo de Palmas
na Avenida NS-01, que prevê a construção de uma esplanada para todas as
secretarias, autarquias e fundações municipais em uma área única, a fim de
reduzir gastos com aluguéis de espaços físicos e deslocamentos de processos.
Traz ainda a previsão de transporte de passageiros em meio fluvial no lago de
Palmas e novo ordenamento urbano para quadras do lado sudoeste do Plano Diretor
e que ainda não foram parceladas.
“Em pouquíssimos anos, haverá o estrangulamento do trânsito da ponte
Fernando Henrique Cardoso e o que estamos prevendo é uma opção de transporte de
passageiros e transporte logístico entre Palmas e o distrito portuense de
Luzimangues”, argumentou Amastha. Sobre o ordenamento das quadras
não ocupadas a sudoeste da Avenida Teotônio Segurado, o prefeito, ao lado do
presidente do Ipup, Ephim Shluger, esclareceu que este ordenamento traz
diretrizes para organização espacial planejado das quadras, incluindo ali a
destinação de 5% da área para projetos habitacionais e inclusão de mais áreas
verdes, que serão interligadas ao Parque Linear, por exemplo.
“É um plano construído por todos nós, ouvindo a população e com
orientação eminentemente técnica e que vai garantir diretrizes para o
desenvolvimento da nossa cidade pelos próximos 10 anos e que é importante para
uma cidade que está em busca de investimentos internacionais”, reforçou o
prefeito.
(Edição e postagem: Lorena Karlla)