
Transporte, educação e acessibilidade serão foco do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência empossado nesta terça, 17
Fiscalizar as políticas pertinentes e sua aplicabilidade, bem como deliberar sobre projetos e o direcionamento dos fundos disponíveis à manutenção dessas diretrizes são algumas das atribuições do Conselho.
Nesta terça-feira, 17, os 16
titulares e seus respectivos suplentes que integram o Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência no biênio 2017-2019 foram empossados em cerimônia no
auditório da Faculdade Católica do Tocantins. A cerimônia reuniu autoridades,
especialistas no assunto, estudantes e a população em geral.
Os representantes governamentais e da
sociedade civil empossados terão a missão de defender os direitos de todos os
cidadãos do município que tenham algum tipo de deficiência, além de fiscalizar
as políticas pertinentes e sua aplicabilidade, bem como deliberar sobre
projetos e o direcionamento dos fundos disponíveis à manutenção dessas
diretrizes.
Ao assumir, a presidente empossada,
Maísa Basílio da Silva, declarou que o Conselho deve atuar em defesa da pessoa
com deficiência e na promoção do atendimento desses cidadãos, com a elaboração
do regimento interno que direcionará as atividades para os próximos dois anos.
“Transporte, educação e acessibilidade estão entre as principais dificuldades
enfrentadas, principalmente pelos portadores de deficiência física, e diminuir
esses problemas é nossa maior meta”, disse Maísa Basílio.
De acordo com o superintendente de
Direitos Humanos, João Paulo Procópio, agora será montando o plano de trabalho
estruturado pelo próprio conselho, que contará com o apoio técnico do
Município. Procópio ressaltou ainda que é muito importante a participação da
sociedade que pode contribuir mostrando ao Conselho as falhas existentes ou
mesmo através de projetos de melhoria na qualidade de vida que podem ser
apresentados tanto à superintendência quanto ao Conselho.
Procópio destacou ainda que
atualmente o Município possui vários programas voltados à pessoa com
deficiência, principalmente na Secretaria de Saúde que tem um acolhimento
especial da pessoa com deficiência em diversas áreas, e na Secretaria de
Educação, através dos Centro Municipal de Educação Infantil (Cmeis) que
trabalham diretamente com educação inclusiva, estimulação precoce e outras
limitações.
As entidades eleitas e empossadas que
representam a sociedade civil são a Associação dos Deficientes Visuais do
Estado do Tocantins (Adveto), Associação Beneficente Iesec, Federação das
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Tocantins (Feapae),
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Universidade Federal do
Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Faculdade
Católica do Tocantins (Facto/Ubec) e Centro Universitário Luterano de Palmas
(Ceulp/Ulbra), e mais sete órgãos governamentais representando o Município.
Durante o evento, o Defensor Publico Geral do Tocantins, Murilo da Costa, conduziu uma mesa-redonda como o tema “As políticas públicas para a pessoas com deficiência: a política de todos nós”. Também participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Social, José Geraldo, a defensora pública Luciana da Costa, e o vereador Tiago Andrino, entre outros.
Confira a lista dos empossados aqui.