Visando regularizar o armazenamento, manipulação e manuseio dos alimentos em quiosques e garantir a saúde dos palmenses, a Prefeitura da Capital, através da Vigilância Sanitária orienta sobre a maneira correta destes procedimentos.

O gerente de Vigilância Sanitária, Thiago Botelho, explicou que as normas exigidas pela Visa está de acordo com a Resolução – RDC nº 216/2004 que estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda segundo lembrou Botelho, as fiscalizações visam cumprir também o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em agosto deste ano com o Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com Botelho, na legislação municipal vigente não é permitido comercializar, sobre nenhuma hipótese, produtos vedados pela legislação. O diretor explicou que será exigido que os quiosques voltem para sua estrutura original e, já que por serem pequenos, não suportam a manipulação e armazenamento dos alimentos.

“É permitido a venda de comidas típicas e a vigilância vai verificar as condições higiênicas sanitárias que são exigidas. A maioria dos quiosques não possui espaço necessário para uma cozinha. Lembrando que são quiosques e não restaurantes”, afirmou Botelho.

O diretor explicou que nos quiosques são permitidos lanches rápidos e aqueles que servem algum tipo de alimento que não está autorizado receberá as orientações para estarem se adequando. Ainda segundo Botelho cada caso será analisado e pode ser permitida a manipulação dos alimentos em um local adequado podendo ser comercializado nos quiosques.

“Temos casos de pessoas que possuem o alvará sanitário, produzem seus alimentos em casa ou compram de terceiros regularizados e então vendem em seus quiosques”, explicou.

As práticas de higiene devem ser obedecidas pelos manipuladores desde a escolha e compra dos produtos a serem utilizados no preparo do alimento até a venda para o consumidor. O objetivo das Boas Práticas é evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados por micróbios e parasitas.

Entre as exigências está que na área de preparo de alimentos, a pia para lavar as mãos não deve ser a mesma para a lavagem dos vasilhames. Os  produtos congelados e refrigerados devem ser armazenados imediatamente e depois os produtos não-perecíveis. Os locais de armazenamento devem ser limpos, organizados, ventilados e protegidos de insetos e outros animais.

Nos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) da Anvisa está a higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, controle da potabilidade da água, higiene e saúde dos manipuladores, manejo dos resíduos, manutenção preventiva e calibração de equipamentos, controle integrado de vetores e pragas urbanas, seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens, programa de recolhimento de alimentos.