A Prefeitura de Palmas, por meio da Escola de Governo de Palmas, deu início nesta terça-feira, 6, ao curso Legística Aplicada à Administração Pública, voltado à qualificação de servidores no campo da elaboração normativa. A formação segue nos dias 7, 8, 14 e 15 de maio, no período das 8  às 12 horas. Desta vez, 27 servidores participam da capacitação. 

Ministrado pela instrutora Noemi Oliveira de Souza, o curso busca tornar a legística, voltada à criação de normas mais acessível e compreensível para os profissionais da administração pública. “O objetivo do curso é trazer a legística para o mundo prático. Mostrar onde começa o processo normativo, como ele se desenvolve, quem é competente, que tipo de ato deve ser feito e qual é o alcance disso. Antes de redigir um ato, é necessário analisar se ele é legal, se é constitucional. A legística trata disso: é o início de todo o processo, aliado à técnica legislativa”, explica a instrutora.

A proposta da capacitação é fazer com que os participantes compreendam a importância das normas no cotidiano e se sintam motivados a participar de sua construção. A ideia é que os alunos saiam mais conscientes de que possam contribuir para tornar esses processos mais eficazes e coerentes

A  disciplina também estuda os métodos, princípios e técnicas utilizados na elaboração, revisão, consolidação e avaliação de normas jurídicas. No contexto da administração pública, ela é fundamental para garantir que os atos normativos sejam claros, eficazes e juridicamente consistentes, contribuindo para uma gestão mais qualificada e transparente.