O debate do PPA e o do Orçamento Participativo acontecem por meio de audiências públicas, ou seja, todos podem participar não havendo restrição
Fotógrafo: Secom

Autor: Fernanda Mendonça | Publicado em 02 de agosto de 2017 às 17:28

A primeira audiência de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Participativo (OP) acontece neste sábado, 5, das 8 às 12 horas, na ETI Almirante Tamandaré, na Arse 132.

O exercício da cidadania na política não está restrito apenas a escolha dos representantes do povo durante as eleições. A participação popular também pode ser feita de diversas formas, como os debates de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Participativo (OP). Mas apesar de ser direito do cidadão, muita gente ainda desconhece sobre o assunto. Ambos são instrumentos de gestão pública para o melhor funcionamento da cidade em benefício do cidadão.

O planejamento governamental conta com um importante instrumento para fazer a máquina funcionar: o Orçamento Público, que deve refletir todas as ações governamentais de um modelo de planejamento de médio prazo. Ele é composto por três leis de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). São representadas por níveis de planejamento, sendo o estratégico, tático e operacional.

O que é o PPA e o Orçamento Participativo?

O PPA é a visão estratégica do plano governamental, onde são definidas as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, contendo, ainda, as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das despesas de programas de duração continuada. Sua concepção é realizada em um ciclo quadrienal sendo revisto anualmente para fins de correição, ajustes e melhorias.

O debate do PPA e o do Orçamento Participativo acontecem por meio de audiências públicas, ou seja, todos podem participar não havendo restrição. As audiências são feitas por meio de etapas para que a elaboração seja democrática. As sugestões dos participantes serão discutidas e deliberadas por técnicos que vão analisar se há condições de execução da proposta. No Orçamento Participativo, as deliberações das audiências são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual.  Posteriormente o resultado final é levado para votação na Câmara Municipal.

Benefícios para o cidadão

Com estes instrumentos, o PPA e OP, a população ajuda a escolher as prioridades de aplicação das verbas públicas em serviços para todos, como obras de infraestrutura, saneamento público, serviços de saúde, dentre outros.

A Prefeitura de Palmas está fazendo uma ampla divulgação das audiências públicas e convidando todos os palmenses a participarem das audiências públicas previstas para o mês de agosto. A primeira delas acontece neste sábado, 5, das 8 às 12 horas, na ETI Almirante Tamandaré, na Arse 132. Lá será debatida a elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 de Palmas.

Nas audiências serão apresentados os objetivos, metas e ações previstas para o PPA. A gestão também ouvirá as demandas da sociedade que não foram contempladas na apresentação. Por fim serão eleitas as prioridades de todas as propostas apresentadas.

As audiências serão feitas em salas temáticas, abrangendo diversos eixos, são eles: Desenvolvimento de Políticas Sociais, Desenvolvimento Produtivo, Gestão Pública Participativa e Governança Municipal e Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Também estão previstos debates sobre Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Cidadã, Inclusão Social e Defesa dos Direitos Humanos, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Empreendedorismo, Gestão Moderna, Transparente e Participativa, Infraestrutura, Mobilidade e Acessibilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.

Participação pela internet

Caso o cidadão não possa comparecer presencialmente a nenhuma das audiências, também é possível participar pelo site participa.palmas.to.gov.br. A consulta é feita por meio de questionário, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos que desejam ver fortalecidos e ou criados para os próximos 4 anos. A consulta ficará disponível até o dia 27 de agosto de 2017.

O questionário se divide em três etapas. A primeira é a identificação com levantamento de informações socioeconômicas que permitirá a Prefeitura fazer um perfil de quem está sugerindo e mapear sugestões. A segunda objetiva a avaliação da Prefeitura por área de atuação para identificar as potencialidades e as deficiências atuais da gestão. E por fim, na terceira parte ocorre a indicação de quais áreas devem ser priorizadas, bem como as sugestões que serão encaminhadas às secretarias para que os gestores elaborem as suas propostas orçamentárias priorizando o resultado da consulta pública.

Preparação para as audiências

Na manhã desta quinta-feira, 3, a partir das 9 horas, haverá um treinamento promovido pelas Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Humano e de Finanças, para capacitar os técnicos que atuarão nas audiências públicas.  Na reunião preparatório, que acontece na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais Tavares, na Arno 31, será esclarecido aos servidores a importância da participação da sociedade nos debates.

Edição: Lorena Karlla