Na tarde desta quarta-feira, 16,
representantes da administração municipal se reuniram na sede da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Serduf)
para definição dos últimos preparativos para a realização das audiências
públicas que visam a atualização das novas redações propostas do Código de
Posturas e do Código de Obras do Município de Palmas. 

As audiências acontecem nos dias 21 e
22 de janeiro, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), localizado na Quadra 102 Norte, Av. LO 04, Lote 01. O espaço
é aberto para a participação de toda a população que deseja construir o projeto
de desenvolvimento da Capital. 

A programação acontece das 08 às 18 horas e será 
dividida em duas etapas, com diversos eixos temáticos, sendo que no primeiro
dia serão debatidas as propostas para o Código de Obras, onde o enfoque pautará
a simplificação das análises e aprovações dos projetos para possibilitar mais
autonomia aos profissionais das áreas de interesses, e desse modo, dar
celeridade à documentação municipal de licenciamento. 

No segundo dia, durante o espaço aberto,
será discutida a minuta do Código de Posturas a respeito das diretrizes das
medidas disciplinadoras como da higiene pública, o bem-estar público, da
localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre outros
fatores que são de necessidade e interesse  da gestão municipal e da
sociedade em geral. 

“A participação da população neste
processo é de grande importância para construirmos juntos essa visão de futuro
da nossa cidade, uma vez que serão discutidos temas que dizem respeito às novas
normas de como o município vai crescer, desenvolver  e se organizar para
os próximos anos’’, ressaltou o titular da Secretaria Municipal Extraordinária
de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Renováveis, Tiago
Costa, e acumula provisoriamente a chefia da Serduf. 

As minutas com os respectivos temas que
serão debatidos nas audiências estão disponíveis nos seguintes links: 

Minuta de Lei – Código de Posturas 2019 

Minuta de Lei – Código de Obras 2019

Minuta de Lei – Sistema de Normas Técnicas
Regulamentadoras

Segue a
Programação diária