Nesta
sexta-feira, 03, Palmas registrou o seu décimo caso confirmado de coronavírus
(Covid-19). A paciente de 31 anos contraiu o vírus de outra pessoa residente na
Capital, apresenta bom estado de saúde e encontra-se em isolamento domiciliar.

O
Boletim Epidemiológico, publicado diariamente pelo Centro de Operações de Emergência
em Saúde (COE Palmas Covid-19), revela ainda 168 casos descartados e apresenta 649 notificados para síndromes gripais. É importante destacar que desde o dia
23 de março os casos com sintomas de gripe passaram a ser incluídos na ficha de
notificação municipal como casos suspeitos de Covid-19, conforme orientação do
Ministério da Saúde.

O
Boletim traz também as medidas que a gestão municipal está adotando para o
enfrentamento da pandemia no Município.

Punições em caso de
descumprimento do Decreto Municipal

O
Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou nesta sexta-feira, 03, que
pretende atuar na aplicação de penalidades legais nos casos de descumprimento
do Decreto Municipal Nº 1.856 (e alteração Nº 1.859), que declarou situação de
emergência em saúde pública e determinou a suspensão de algumas atividades
comerciais na Capital.

Está
restrito o funcionamento de shopping, pólos comerciais, casas lotéricas, casas
de material de construção, distribuidoras de bebidas com venda a varejo em
balcão, lojas de conveniência de postos de combustíveis e em concessionárias de
automóveis.

A
promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela reitera que o
descumprimento de atos normativos do poder público é crime previsto em Lei e a
sua constatação é objeto de atuação do Ministério Público. “Orientamos aos
órgãos fiscalizadores que sejam trazidos ao conhecimento das promotorias
criminais os autos de infração ou qualquer outro documento que comprove a
desobediência ao decreto que estabeleceu medidas de segurança contra o
coronavírus”, pontuou.

Orientação e
fiscalização

A
Prefeitura de Palmas, em parceria com o Governo do Estado, está realizando
ações constantes de fiscalização em conjunto com a equipe da Diretoria de Obras
e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços
Regionais (Sedurs), Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana por meio da Guarda
Metropolitana de Palmas (GMP) e polícias Civil e Militar.

A
intenção é levar à população informações sobre o avanço do novo coronavírus
(Covid-19) em Palmas, usando como instrumento principal o isolamento social.

Nas
abordagens, os agentes orientam a população a evitarem sair de casa a menos que
seja para atividades essenciais, a exemplo da compra de comida e medicamentos,
além de possíveis idas ao médico, quando totalmente indispensáveis.

A
fiscalização também faz com que comerciantes que não estão autorizados fechem
seus estabelecimentos. Os únicos pontos comerciais autorizados a funcionar no
período de quarentena são os supermercados, farmácias, postos de saúde e hospitais.
Restaurantes, lanchonetes e similares podem funcionar no sistema disque
entrega.

A
equipe de fiscalização apela para o bom senso da população e pede a colaboração
para que as atividades sejam realizadas sem resistência, uma vez que a intenção
é poupar vidas.

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