O Conselho Municipal de Previdência (CMP) se reuniu na sede do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas), na quarta-feira, 13, para discutir a proposta de alteração da Lei Municipal nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que ordena o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, dispondo acerca da natureza e das características dos benefícios previdenciários e do respectivo regime de custeio.
A reunião ordinária teve como principal objetivo debater possíveis mudanças na legislação municipal, considerada fundamental para a organização e regulamentação de serviços e ações no Município. Durante o encontro, os membros do conselho apresentaram e discutiram pontos importantes que deverão passar por alterações no processo de atualização da lei.
O presidente do Conselho Municipal de Previdência, Daniel Souza Oliveira, destacou a relevância da reunião para o fortalecimento da legislação municipal e para a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Daniel Souza afirmou que o momento é de construir mecanismos que contribuam para a melhoria da legislação. “Estamos criando mecanismos para melhorar a lei municipal. O momento é de qualificar, induzir e ter cuidado com o gasto do recurso público.”
Também participaram da reunião os conselheiros titulares Jairo dos Reis Lima, Rogério Barros de Lucena, Jefferson José Glavão Monteiro e André Fagundes Cheguhem, além do presidente do PreviPalmas, Raul Neto, do chefe de gabinete Wilanildo de Almeida Pinheiro e demais participantes.