Para assegurar aos palmenses
o direito de participar e acompanhar de perto a gestão pública e os processos
que dizem respeito às políticas públicas implantadas em Palmas, a administração
municipal tem fortalecido a atuação dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas
apoiando a criação, reativação e o funcionamento destes espaços de cidadania e
democracia participativa. Os conselhos são espaços garantidos pela Constituição
Federal, nos quais o morador de cada cidade tem a oportunidade de executar o
chamado controle social.
Atualmente, Palmas conta com 20 conselhos ativos e por meio deles são acompanhadas políticas públicas como a
aquisição da merenda escolar, a compra de medicamentos e a oferta de serviços
de saúde e, ainda, as ações voltadas à promoção dos direitos humanos das
mulheres, dos idosos e das crianças e adolescentes.
Os conselhos são formados de
forma paritária, ou seja, metade dos membros é da sociedade civil e a outra
metade é formada por representantes do poder público. Estas entidades podem ser
de caráter deliberativo (com poder de tomada de decisão sobre determinada
política) ou consultivo (quando o conselho apenas avalia e opina, sem poder de
tomada de decisão).
De acordo com o secretário
municipal de Desenvolvimento Social, José Geraldo, esse número será ampliado em
2018. “Estamos trabalhando efetivamente para melhorar o controle social no
município de Palmas. Para isso fortalecemos os conselhos de Políticas Públicas
da Assistência Social, reativamos algumas entidades que estavam paradas. Da
mesma forma estamos trabalhando o fortalecimento dos conselhos municipais de
Direitos da Criança e do Adolescente, Direito da Pessoa Idosa e trabalhamos na
criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, direitos da Pessoa
com Deficiência e por final, o recém-empossado Conselho dos Direitos da Mulher.
Em 2018 pretendemos criar o conselho de Direitos Humanos”, frisou José Geraldo.
Conselhos
De acordo com a presidente
do Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de
Palmas (Comam), Cida Roseno Lira, a entidade fiscaliza todas as atividades
desenvolvidas pelas associações comunitárias da Capital e representa estas
associações em conselhos municipais de Políticas Públicas. “Desde 2009
participo de conselhos e movimentos sociais por entender que a verdadeira
democracia é realizada com ações efetivas, principalmente nos espaços de
controle social e nos momentos de cobrança de políticas para a comunidade. Não
consegui ficar parada ao ver que a minha comunidade passava por dificuldades ou
que, muitas vezes, era até ignorada pelos gestores”, conta a conselheira.
Já o Conselho de Inovação e
Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) é composto por quatro secretarias
municipais e 16 entidades da iniciativa privada e possui caráter deliberativo e
consultivo. “A finalidade deste conselho é gerir e criar projetos para desenvolver
o município, o Cidep está dividido em câmaras técnicas compostas por
profissionais e entidades capacitadas para representar o segmento econômico”,
explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Kariello Coelho.
No caso do Conselho
Municipal de Meio Ambiente (CMA), o presidente da entidade, Herbert Veras,
destaca que a partir de 2018 os membros serão renovados anualmente para que as
discussões e debates possam ser ampliados. “A nossa ideia é fazer uma
reestruturação para todos os anos trazer novos membros, fazer capacitações e,
assim, ter um debate cada vez mais fortalecido e qualificado”, disse.
O presidente do Conselho
Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), Major
Leonardo Gomes Coelho, destaca o papel dos conselhos no regime democrático. “É
uma ferramenta que fortalece a democracia e a participação popular nas decisões
que interferem no cotidiano das pessoas. É também uma forma de compartilhar
acertos e responsabilidades. O bom ou mau andamento do conselho não pode ser
ônus ou bônus de uma pessoa ou de instituição só. As ações são compartilhadas
e, sem dúvida, os reflexos e avanços sociais são mais tangíveis", avaliou
o conselheiro.
Um dos conselhos mais
atuantes em Palmas é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
(COMDIPI), que foi implementado em 2008 e já, em fevereiro de 2018, completará
10 anos. A presidente da entidade, Simone Fontenelle, destaca que sem a atuação
dos conselheiros o controle social é enfraquecido. “Se a sociedade não
acompanha os investimentos, os gastos públicos, as políticas voltadas para cada
segmento, quem sai perdendo é o cidadão, ele é a peça principal da gestão e,
por isso, deve ficar atento e participar cada vez mais”, diz a pedagoga.
O diretor escolar e
conselheiro Odenilson Pereira de Sousa, presidente do Conselho Municipal de
Educação, afirma que todas as questões referentes ao bom funcionamento do ensino
de Palmas passam pelo conselho. “Nas reuniões nós deliberamos sobre documentos
da Secretaria, regimentos das escolas, calendário escolar, aquisição de
materiais, ou seja, a vida das escolas passa pelo Conselho e, por isso, é muito
importante sua existência”, concluiu.
Conselhos
em atividade em Palmas
01. Conselho Municipal de
Educação
02. Conselho Municipal de
Assistência Social
03. Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
04. Conselho Municipal de
Direitos Humanos
05. Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher
06. Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
07. Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa
08. Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial
09. Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente.
10. Conselho Municipal sobre
Álcool e outras Drogas
11. Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano;
12. Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social;
13. Conselho Municipal do
Meio Ambiente;
14. Conselho de
Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte;
15. Conselho Municipal de
Inovação e Desenvolvimento Econômico;
16. Conselho Municipal de
Saúde;
17. Conselho Municipal de
Desenvolvimento da Economia Solidária;
18. Conselho Municipal de
Políticas Culturais de Palmas (CMPC);
19. Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas – (Comam);
(Edição/postagem: Iara Cruz)
