Com o objetivo de padronizar o atendimento a ocorrências envolvendo adolescentes e fortalecer a rede de proteção no ambiente educacional, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) promoveram, na manhã desta quarta-feira, 11, uma reunião de alinhamento com gestores escolares da Capital.
O encontro, realizado no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), integrou as ações do Projeto ‘Caminhos para Proteção – Chega de Violência na Escola’ e reuniu equipes técnicas da Semed e diretores das escolas municipais que atendem estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Conduzida pelo titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor André Ricardo Fonseca Carvalho, a reunião encerrou um ciclo de encontros promovidos pelo MPTO destacando o papel preventivo e orientador do Sistema de Justiça. De acordo com o promotor, as principais demandas que chegam ao órgão são ameaças entre alunos, bullying, cyberbullying e lesão corporal. “Essa é a terceira etapa de um ciclo de alinhamento. Nosso objetivo é apresentar para todas as redes educacionais o NAI, onde todos os órgãos de proteção à infância atuam e unificar o fluxo de atendimento para casos infracionais envolvendo adolescentes de 12 a 18 anos. Queremos que toda ocorrência no interior das escolas seja tratada e encaminhada da mesma forma. Nossa maior preocupação é justamente o bullying e o cyberbullying, por serem violências continuadas. O papel do NAI é atuar em rede para interromper e encerrar esse ciclo”, destacou.
Agilidade na comunicação e acolhimento
Durante o encontro, foram esclarecidas as diferenças práticas entre atos de indisciplina - que devem ser tratados pedagogicamente pela própria unidade - e atos infracionais, pelos quais adolescentes a partir de 12 anos já respondem legalmente.
Para dar celeridade aos encaminhamentos, os relatórios das escolas passarão a ser enviados diretamente por e-mail ao Ministério Público, evitando deslocamentos dos gestores e garantindo retorno contínuo às unidades.
A secretária municipal da Educação, Anice Moura, ressaltou que o alinhamento reforça os protocolos já existentes na rede municipal. “Entendemos a importância dessa parceria entre a Educação e o MPTO, que se coloca como um parceiro acessível, acolhendo as nossas demandas com agilidade e retorno constante. A partir dos 12 anos, o adolescente já responde por atos infracionais, então é fundamental esclarecer a diferença entre indisciplina e ato infracional”, afirmou.
Desafios no cotidiano escolar
Para os gestores que atuam na ponta, a definição clara dos limites de atuação da escola e dos órgãos de proteção traz mais segurança para lidar com demandas recentes no ambiente escolar, como conflitos virtuais e o uso de cigarros eletrônicos. A diretora da Escola Municipal Henrique Talone Pinheiro, Kassia Carla Fernandes, avaliou que o diálogo facilita a abordagem junto aos estudantes e responsáveis. “Nos últimos anos, estamos enfrentando desafios bem diferentes do que víamos antigamente. O uso do cigarro eletrônico (vape), por exemplo, e os conflitos envolvendo bullying e cyberbullying são dificuldades constantes. Mesmo contando com o amparo da família, precisávamos de esclarecimentos sobre como agir e quais medidas adotar para apoiar tanto o estudante quanto os pais”, avaliou.
A diretora destacou também que a reunião foi muito proveitosa e serviu para sanar dúvidas sobre o que deve ser resolvido internamente e o que precisa ser encaminhado ao NAI. “Essa parceria entre a Justiça, as unidades educacionais e a família é fundamental para atuarmos de forma mais pedagógica e integrada”, afirmou.
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