A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) e da Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu inscrições para o curso de capacitação ‘Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Fundamentos Legais e Práticos’. A iniciativa é voltada a servidores municipais que atuam ou têm interesse na área e busca fortalecer a atuação na execução e controle de contratos públicos.
Ao todo, são ofertadas 30 vagas para turma única, com carga horária de 20 horas. As aulas ocorrerão de forma presencial, entre os dias 4 e 8 de maio, das 8 às 12 horas, na sede da Escola de Governo, localizada no Plano Diretor Sul. As inscrições devem ser realizadas pela internet até as 12 horas do dia 28 de abril, por meio deste link.
Para participar, o servidor precisa estar em exercício na administração pública municipal, apresentar termo de anuência da chefia imediata e garantir disponibilidade para cumprir a carga horária do curso. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, com prioridade de 80% das vagas para servidores efetivos e 20% para comissionados, contratados ou outros vínculos. Caso haja maior demanda, a administração poderá ampliar o número de vagas, conforme disponibilidade.
O curso aborda aspectos teóricos e práticos da gestão e fiscalização de contratos administrativos. Entre os temas estão fundamentos legais, princípios, governança, atribuições dos gestores e fiscais, além de procedimentos como acompanhamento, registro, pagamento, aplicação de sanções e encerramento contratual.
A capacitação também busca desenvolver competências para uma atuação mais segura e eficiente dos servidores, com foco em boas práticas e responsabilidade na execução contratual. Ao final, recebem certificado os participantes que atingirem frequência mínima de 75% da carga horária. A relação dos selecionados será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 29 de abril. Já o edital completo pode ser conferido no DOM desta sexta-feira, 17.