A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), reforça durante o Maio Amarelo a importância da conscientização sobre prevenção de atropelamentos e transporte seguro de animais.
A campanha nacional voltada à redução de sinistros e mortes no trânsito também convida a população a refletir sobre os riscos enfrentados diariamente por cães e gatos nas ruas. Além dos impactos para os animais, sinistros envolvendo pets podem colocar em risco pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil possui uma das maiores populações de animais abandonados do mundo, com cerca de 30 milhões de cães e gatos vivendo em situação de abandono. Essa realidade aumenta significativamente os riscos de atropelamentos, maus-tratos e doenças. Em Palmas, a Sebem também recebe denúncias relacionadas a animais vítimas de sinistros de trânsito, muitos deles evitáveis.
Entre os principais fatores que contribuem para os atropelamentos estão o abandono, a circulação livre de animais nas ruas e passeios sem guia. A orientação é para que os tutores mantenham portões fechados, utilizem coleiras e guias durante os passeios e transportem gatos em caixas apropriadas. Também é recomendado evitar passeios nos horários mais quentes do dia, quando o asfalto pode causar queimaduras nas patas dos animais.
Transporte seguro
A atenção dos motoristas também é fundamental. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe dirigir transportando animais à esquerda do condutor, entre os braços ou entre as pernas. Também é proibido conduzi-los em partes externas do veículo, como caçambas sem equipamentos adequados. Além disso, permitir que o animal viaje solto ou com a cabeça para fora da janela pode comprometer a segurança viária e resultar em autuação.
Para garantir a segurança dos animais e dos ocupantes do veículo, a Secretaria de Mobilidade e Transporte Público orienta o uso de caixas de transporte compatíveis com o porte do pet ou cintos de segurança específicos, sempre presos ao peitoral do animal. O transporte adequado reduz distrações ao volante e minimiza os riscos em casos de frenagens ou sinistros.
Legislação e denúncias
Em Palmas, a Lei Municipal nº 3.174/2025 institui a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. Já a Lei Federal nº 9.605/1998 prevê punições para casos de maus-tratos e abandono. A Sebem reforça que proteger os animais também é uma questão de saúde pública e segurança no trânsito. Casos de maus-tratos ou abandono podem ser denunciados à Guarda Metropolitana de Palmas pelo telefone 153.