A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), formalizou a contratação da instituição que será responsável pelo novo concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A instituição contratada é a Fundação Carlos Chagas, uma das bancas mais tradicionais e respeitadas do país em concursos de carreiras jurídicas, com dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
O Ato de Contratação Direta nº 022/2026/GAB/SEPLAN foi publicado no Diário Oficial do Município da quarta-feira, 28. O certame integra ações de valorização do servidor anunciadas nesta semana do Dia do Servidor Público, celebrado na quarta-feira, 28.
O valor do contrato é de R$ 566.058,00. O objeto da contratação é a realização completa do Concurso Público de provas e títulos para o cargo de Procurador do Município de Palmas – Nível I, compreendendo todas as etapas, desde o planejamento e elaboração do edital até a aplicação das provas e homologação final do resultado. O contrato tem vigência de 12 meses.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, destacou que a previsão é que a prova aconteça no primeiro semestre de 2027. "Estamos trazendo uma banca com reconhecimento nacional para garantir um concurso com total lisura, qualidade técnica e segurança jurídica. Reforçar o quadro de procuradores é reforçar a defesa do interesse público e a capacidade de gestão do Município", destacou. Com a contratação formalizada, os próximos passos serão a assinatura do contrato e a elaboração do edital, que trará o número de vagas, cronograma e conteúdo programático.