A Prefeitura de Palmas avança rumo à modernização do ambiente de negócios com a criação da Câmara Técnica Temporária da Lei de Liberdade Econômica, instituída oficialmente pelo Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep).
A iniciativa, provocada pela Câmara Municipal, visa promover estudos, consolidar propostas e subsidiar a construção da minuta legislativa que irá regulamentar a Lei de Liberdade Econômica no município, alinhando Palmas às diretrizes da Lei Federal nº 13.874/2019, que garante direitos para o livre exercício de atividades econômicas.
“A criação da comissão é um passo fundamental para consolidarmos um ambiente de negócios mais moderno, ágil e desburocratizado em Palmas. Essa iniciativa vai permitir que a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica atenda à realidade local, com foco em simplificação, segurança jurídica e geração de oportunidades”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.
Para o presidente do Cidep, Bruno Vieira, trata-se de um capítulo importante para a economia. “O comitê técnico, ao mapear gargalos e propor soluções práticas, fornecerá subsídios valiosos para que os vereadores possam deliberar com base em evidências e em diálogo com a sociedade civil e o empresariado”.
Composição
Confira as instituições e representantes que integram o grupo:
• Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), representada por Thiago Arruda Ferreira, que assume a presidência da Câmara Técnica;
• Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciet), representada por Fabiano do Vale;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), representada pelo assessor jurídico, André Rodrigues.
• Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), representada por João Marciano Júnior;
• Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agetec), representada por Fabiano de Souza;
• Associação de Jovens Empresários e Empreendedores (AJEE), na pessoa de Monnyelle Rodrigues.
A comissão terá até 120 dias para desenvolver e apresentar propostas práticas, podendo esse prazo ser prorrogado se necessário, com as conclusões para apreciação final.
Texto: Tainara Saraiva
Edição: Iara Cruz