A Prefeitura de Palmas orienta os moradores sobre as formas adequadas de descarte de materiais sem uso, como móveis, eletrodomésticos, restos de obras, podas e galhadas. O abandono desses itens em calçadas, terrenos baldios, praças, canteiros e demais espaços públicos é proibido e pode resultar em autuação. A responsabilidade pela destinação correta é de quem gera os resíduos, inclusive quando o transporte é feito por terceiros.
O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que essa obrigação permanece mesmo após a retirada dos materiais da residência. “Ao decidir se desfazer de um bem, o morador precisa assegurar que o transporte e a entrega final ocorram em local autorizado. Retirar o item de casa e deixá-lo na rua ou em um terreno não resolve o problema”, afirma.
Entulho de obras
Resíduos de construções, reformas e demolições devem ser encaminhados ao Aterro de Resíduos da Construção Civil, espaço licenciado e destinado especificamente a esse tipo de material. O local não deve ser confundido com o Aterro Sanitário Municipal, que recebe apenas resíduos domésticos.
Cabe aos proprietários das obras contratar empresas habilitadas para a coleta e o transporte. A prestação do serviço deve ser acompanhada de nota fiscal e Guia de Transporte de Resíduos (GTR), documento que comprova a entrega do material em local adequado. Além de cumprir a legislação, esse procedimento evita danos ambientais e a ocupação irregular de espaços públicos.
Móveis e eletrodomésticos
Móveis, colchões, sofás e eletrodomésticos sem condições de uso devem ter sua retirada e destinação providenciadas pelos próprios proprietários. A Prefeitura não realiza a coleta individual desses objetos nas residências nem oferece serviço de agendamento para esse tipo de recolhimento.
As equipes municipais executam ações de limpeza conforme a programação da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, incluindo o recolhimento de materiais abandonados em espaços públicos. Esse trabalho, contudo, não substitui a obrigação dos moradores de providenciar o descarte adequado.
Galhadas
A retirada de galhadas pode ser solicitada à Zeladoria Urbana pelo telefone (63) 3212-7426. Após o registro, a demanda passa por avaliação e pode ser incluída na programação das equipes, de acordo com a disponibilidade operacional.
Pneus
Moradores, proprietários de borracharias e empresas podem utilizar o ecoponto gratuito para descarte de pneus inservíveis, localizado na alameda Minas Gerais, Quadra 5, Lote 15, no Condomínio Industrial e Empresarial de Palmas, na saída para Porto Nacional, região sul da Capital. O atendimento funciona das 8 às 17 horas. Esse é o único ponto autorizado no Município para o recebimento desse tipo de material, que posteriormente é recolhido pela ReciclANIP e encaminhado para reaproveitamento industrial. O espaço recebe exclusivamente pneus, não sendo permitida a entrega de outros resíduos.
Fiscalização e denúncias
O Código de Posturas de Palmas (Lei Municipal nº 371/1992) proíbe o lançamento, o depósito e o abandono de entulhos, restos de construção, galhadas e materiais inservíveis em logradouros públicos, terrenos baldios, áreas verdes, calçadas, canteiros e outros espaços urbanos. O descumprimento da norma pode resultar em fiscalização, autuação e aplicação das penalidades previstas na legislação.
A participação dos moradores é importante para identificar e coibir essas práticas. Fotografias e vídeos podem ajudar na identificação dos responsáveis pelo descarte irregular. As denúncias devem ser encaminhadas à Guarda Metropolitana de Palmas, pelo telefone 153.