A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), participou nesta quarta-feira, 27, da abertura oficial do III Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que traz como tema central ‘ECA no Território Digital’.
O evento, que acontece até quinta-feira, 28, é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas e parceiros no auditório do Palácio Araguaia e reúne profissionais que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes, como servidores da Sedes, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública e representantes da rede de proteção social.
“Estamos reunidos nestes dois dias de muito debate sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25), que atualiza a proteção de menores de 18 anos no ambiente virtual e traz um recado muito claro: a proteção integral de crianças e adolescentes, mesmo no ambiente virtual, é de responsabilidade coletiva e envolve, principalmente, as chamadas Big Techs, (plataformas digitais, redes sociais e jogos)”, destacou a presidente do CMDCA Palmas, Mônica Brito.
Debate permanente
O secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Amilson Rodrigues, pontuou que essas discussões precisam ocorrer de forma permanente e em diferentes espaços, diante dos impactos das novas tecnologias na vida de crianças e adolescentes. “Hoje temos centenas de estudos que apontam que o uso precoce e prolongado das telas prejudica a saúde física e mental das crianças. Por outro lado, também observamos o aumento das violações de direitos e dos crimes praticados nos ambientes virtuais. Por isso, o ECA Digital é tão importante e deve ser amplamente discutido e divulgado”, frisou.
Durante o evento, a estudante Isabela Machado, de 16 anos, integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA-Palmas) e também do CPA Nacional, defendeu que os discursos de apoio às crianças e adolescentes sejam efetivamente colocados em prática. “Precisamos ser ouvidos, respeitados, participar das discussões e da tomada de decisões. O mínimo que pedimos ao poder público, à família e à sociedade é atenção. O aumento do uso do celular e das telas reflete, principalmente, a terceirização do ato de educar para a vida, o que pode resultar em adoecimento e, muitas vezes, em violações de direitos”, ressaltou a adolescente.
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