A Prefeitura de Palmas deu um passo histórico no enfrentamento à fome e na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) com a criação da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar. A medida foi publicada no Diário nº 3.818 , por meio do Decreto nº 2.785, de 16 de outubro de 2025, e integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.

Trata-se de um marco na gestão pública municipal que consolida o compromisso da administração com uma das pautas mais urgentes e sensíveis da sociedade contemporânea.

“Palmas se posiciona como referência estadual e nacional em políticas públicas voltadas à segurança alimentar, reafirmando seu papel de liderança e inovação na garantia de direitos fundamentais”, explica o secretário-executivo de Segurança Alimentar, Felipe Coelho.

Investimento no futuro e na dignidade
Mais do que uma nova estrutura administrativa, a secretaria executiva representa um investimento estratégico na consolidação da segurança alimentar para a população palmense e para o desenvolvimento sustentável. Garantir o acesso à alimentação adequada é condição essencial para o desenvolvimento social, econômico e humano. “Uma família bem alimentada, nutrida e saudável é o alicerce para uma cidade mais justa e humana”, afirmou a secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos.

Cenário que exigia uma resposta institucional
A criação da secretaria executiva é resultado direto de um diagnóstico social preocupante. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em junho deste ano, pesquisas aplicadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) revelaram que cerca de 70% das famílias atendidas pelos equipamentos vivem em situação de insegurança alimentar, sendo 33% em nível grave, ou seja, em condição de fome real e cotidiana.

Esses dados acenderam um alerta e demandaram uma resposta coordenada e permanente do poder público. Neste ano, o município já vinha desenvolvendo importantes ações, como a reabertura dos restaurantes comunitários. A adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) impulsionou a necessidade de um fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN), com isso vieram novas ações e projetos, como por exemplo a Estratégia Alimenta Cidades do governo federal.

“Com esses avanços, pudemos apresentar as demandas da capital ao ministério e conseguimos trazer para Palmas a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que vai trazer o fortalecimento da agricultura familiar e ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos alimentos”, pontuou o secretário-executivo.

Papel transformador e integração de políticas públicas
A criação dessa estrutura específica, Palmas demonstra respeito às demandas sociais e comprometimento com a justiça social, transformando recomendações em ações concretas.

A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar passa a desempenhar o papel de núcleo articulador intersetorial das políticas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável. Entre suas principais atribuições estão:

Planejar e coordenar programas e ações intersetoriais de combate à insegurança alimentar;

Fortalecer a articulação com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial (Caisan);

Ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis, de qualidade e a preços acessíveis;

Incentivar a agricultura familiar e o consumo sustentável;

Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação e meio ambiente na promoção da alimentação adequada;

Atuar como ponto focal para a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, além de outras fontes de financiamento.


Texto: Eliene Campello
Edição: Fernanda Sousa