Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Fotógrafo: Luciana Pires
Autor: Eliene Campelo | Publicado em 20 de dezembro de 2019 às 10:08
Reuniões ocorrerão nos dias 21 e 22 de janeiro de 2020 no auditório do Sebrae
A população de Palmas está convocada para participar das audiências públicas sobre os novos Códigos de Posturas e de Obras do Município, conforme publicado no Diário Oficial do Município de Palmas (DOM), desta quinta-feira, 10, por meio dos Decretos Nº 1.827 e Nº 1.828. A primeira audiência será realizada no dia 21 de janeiro de 2020, onde o texto do novo Código de Posturas estará em debate e, no dia 22 do mesmo mês, será abordado o teor do Código de Obras. As duas audiências serão realizadas das 8h às 18h no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A audiência pública é uma ferramenta de participação popular e tem como finalidade a discussão entre corpo técnico, profissionais das áreas de urbanismo e população em geral para a elaboração dos anteprojetos referentes ao Código de Postura e ao Código de Obras do Município de Palmas.
Após a aprovação do texto o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal da Capital para apreciação e aprovação. Confira as propostas:
Minuta de Lei - Código de Posturas 2019
Minuta de Lei - Código de Obras 2019
Minuta de Lei - Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras
Serviço 1
O quê - Audiência Pública sobre novo Código de Posturas do Município.
Quando - 21 de janeiro de 2020, das 8h às 18h.
Onde - Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 - Plano Diretor Norte.
Serviço 2
O quê - Audiência Pública sobre novo Código de Obras do Município.
Quando - 22 de janeiro de 2020, das 8h às 18h.
Onde - Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 - Plano Diretor Norte.
Programação
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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8:00
– 8:30 |
Credenciamento |
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8:30
– 9:00 |
Abertura |
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9:00
– 11:00 |
Leitura
do Texto |
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11:00
– 12:30 |
Questionamentos |
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12:30
– 14:00 |
Almoço |
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14:00
– 14:30 |
Inscrição
dos Destaques |
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14:30
– 16:30 |
Apresentação
de Destaques / Debates |
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16:30
– 17:00 |
Coffee
Break |
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17:00
– 18:00 |
Fechamento |
O
horário desta Programação poderá sofrer adequações conforme o andamento da Audiência.
