Superintendência para Mulheres, Direitos Humanos e Equidades
Autor: Lara Fogaça | Publicado em 13 de junho de 2014 às 14:42
Lançada no dia 31 de maio, durante as comemorações do aniversário da Arquidiocese de Palmas, a Campanha pelo Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, segue com atividades até a próxima semana. Entre as ações estão panfletagem, rodas de conversas, ato público na Câmara Municipal, com destaque para a coleta de assinaturas para aprovação do direito à gratuidade no transporte urbano aos idosos a partir dos 60 anos de idade.
Apesar de ser considerada idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro 2003, assegura transporte público gratuito apenas a partir dos 65 anos. Fica a critério de cada Município legislar sobre a idade mínima para usufruto do benefício.
A cidade de Palmas acompanha a legislação Federal por meio da Lei 119/91. A partir do abaixo-assinado, pretende-se impulsionar a alteração da legislação vigente para beneficiar todos com 60 anos ou mais.
Segue a programação da Campanha pelo Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa:
13/06 – Coleta de assinaturas
18h – 20h: Feira da 304 Sul
14/06 – Coleta de assinaturas
19h: CUICA - UFT
15/06 – Panfletagem e coleta de assinaturas
Manhã: Entrada de universidades
Tarde/noite: Praça do Bosque
16/06 e 17/06 – Rodas de conversa com estudantes
Escola Estadual Castro Alves – 305 Norte
Escola Estadual Santa Rita – Jardim Aureny I
Centro EJA – Taquaralto
18/06 - Ato público de mobilização com vereadores
Local: Câmara Municipal de Palmas