Representantes da administração municipal se reuniram na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais
Fotógrafo: Taygo Melo

Autor: Redação | Publicado em 16 de janeiro de 2020 às 18:45

As audiências acontecem nos dias 21 e 22 de janeiro

Na tarde desta quarta-feira, 16, representantes da administração municipal se reuniram na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Serduf) para definição dos últimos preparativos para a realização das audiências públicas que visam a atualização das novas redações propostas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município de Palmas. 

As audiências acontecem nos dias 21 e 22 de janeiro, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na Quadra 102 Norte, Av. LO 04, Lote 01. O espaço é aberto para a participação de toda a população que deseja construir o projeto de desenvolvimento da Capital. 

A programação acontece das 08 às 18 horas e será  dividida em duas etapas, com diversos eixos temáticos, sendo que no primeiro dia serão debatidas as propostas para o Código de Obras, onde o enfoque pautará a simplificação das análises e aprovações dos projetos para possibilitar mais autonomia aos profissionais das áreas de interesses, e desse modo, dar celeridade à documentação municipal de licenciamento. 

No segundo dia, durante o espaço aberto, será discutida a minuta do Código de Posturas a respeito das diretrizes das medidas disciplinadoras como da higiene pública, o bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre outros fatores que são de necessidade e interesse  da gestão municipal e da sociedade em geral. 

“A participação da população neste processo é de grande importância para construirmos juntos essa visão de futuro da nossa cidade, uma vez que serão discutidos temas que dizem respeito às novas normas de como o município vai crescer, desenvolver  e se organizar para os próximos anos’’, ressaltou o titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Renováveis, Tiago Costa, e acumula provisoriamente a chefia da Serduf. 

As minutas com os respectivos temas que serão debatidos nas audiências estão disponíveis nos seguintes links: 

Minuta de Lei - Código de Posturas 2019 

Minuta de Lei - Código de Obras 2019

Minuta de Lei - Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras

Segue a Programação diária