Código de Posturas e de Obras: reunião na Sedurf define preparativos finais para as audiências públicas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais

Autor: Redação | Publicado em 16 de janeiro de 2020 às 18:45

As audiências acontecem nos dias 21 e 22 de janeiro


Na tarde desta quarta-feira, 16, representantes da administração municipal se reuniram na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Serduf) para definição dos últimos preparativos para a realização das audiências públicas que visam a atualização das novas redações propostas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município de Palmas. 

 


As audiências acontecem nos dias 21 e 22 de janeiro, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), localizado na Quadra 102 Norte, Av. LO 04, Lote 01. O espaço é aberto para a participação de toda a população que deseja construir o projeto de desenvolvimento da Capital. 

 


A programação acontece das 08 às 18 horas e será  dividida em duas etapas, com diversos eixos temáticos, sendo que no primeiro dia serão debatidas as propostas para o Código de Obras, onde o enfoque pautará a simplificação das análises e aprovações dos projetos para possibilitar mais autonomia aos profissionais das áreas de interesses, e desse modo, dar celeridade à documentação municipal de licenciamento. 

 


No segundo dia, durante o espaço aberto, será discutida a minuta do Código de Posturas a respeito das diretrizes das medidas disciplinadoras como da higiene pública, o bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre outros fatores que são de necessidade e interesse  da gestão municipal e da sociedade em geral. 

 


“A participação da população neste processo é de grande importância para construirmos juntos essa visão de futuro da nossa cidade, uma vez que serão discutidos temas que dizem respeito às novas normas de como o município vai crescer, desenvolver  e se organizar para os próximos anos’’, ressaltou o titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Renováveis, Tiago Costa, e acumula provisoriamente a chefia da Serduf. 

 


As minutas com os respectivos temas que serão debatidos nas audiências estão disponíveis nos seguintes links: 


Minuta de Lei - Código de Posturas 2019 

Minuta de Lei - Código de Obras 2019

Minuta de Lei - Sistema de Normas Técnicas Regulamentadoras

 


Segue a Programação diária

 

Horário

Atividade

8h – 8h30

Credenciamento

8h30 – 9h

Abertura

9h – 11h

Leitura do Texto

11h – 12h30

Questionamentos

12h30 – 14h

Almoço

14h – 14h30

Inscrição dos Destaques

14h30 – 16h30

Apresentação de Destaques / Debates

16h30 – 17h

Coffee Break

17h – 18h

Fechamento