Edital credenciará os espaços culturais e artísticos formais, ou não, que comprovem atuação de pelo menos um ano
Fotógrafo: Antônio Gonçalves

Autor: Samara Martins | Publicado em 25 de novembro de 2020 às 09:33

Prazo para interposição de recursos vai até o dia 27 de novembro, três dias úteis contados do dia subsequente à divulgação deste resultado preliminar

Já está disponível o resultado preliminar do Edital 017/2020 0017/FCP/2020 – Palmas Emergência Cultural para Credenciamento de Espaço Culturais e Artísticos. O edital disponibilizará subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia. O prazo para interposição de recursos vai até o dia 27 de novembro, três dias úteis contados do dia subsequente à divulgação deste resultado preliminar, conforme o edital. Confira o resultado aqui.

Com recurso de R$ 1.800.000,00, a ser distribuído em três parcelas de R$ 3 mil ou de R$ 6 mil, conforme a modalidade do pretendente, o edital credenciará os espaços culturais e artísticos formais, ou não, que comprovem atuação de pelo menos um ano, e que tenham interrompido as atividades durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020.

Lei Aldir Blanc

A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, de caráter emergencial, tem como finalidade destinar recursos para ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise causada pela pandemia por Covid-19. A lei prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor através de três finalidades:

·         Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600 (leia mais abaixo);

·         Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;

·         Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

A Prefeitura de Palmas, através dos editais 017 e 018, aplicará os recursos nos itens 01 e 02.