Chamamento público para seleção de até sete projetos que visam proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
Fotógrafo: Divulgação

Autor: Redação Sedes | Publicado em 17 de outubro de 2023 às 09:17

De acordo com edital, inscrições podem ser realizadas até dia 6 de novembro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o edital de chamamento público para seleção de até sete projetos, que visam a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para destinação de recursos provenientes do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA). Os recursos financeiros deste edital totalizam o valor de R$ 700 mil, e as inscrições podem ser feitas até dia 6 de novembro.

As organizações interessadas podem realizar a inscrição do projeto diretamente no CMDCA, localizado no prédio do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), na Quadra ACSE 80 (802 Sul), Avenida NS-2, Plano Diretor Sul, das 13 às 17 horas. Para mais informações sobre documentação e prazos, acesse o Diário Oficial Edição N° 3.321.

As organizações da sociedade civil que tiverem seu projeto contemplado pelos recursos do FIA, prestarão contas ao CMDCA e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), e estarão sujeitas a fiscalização e monitoramento dos órgãos de controle interno do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Ministério Público.

Os projetos deverão prever a aplicação dos recursos de um dos eixos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, sendo eles:

• Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes;
• Proteção e defesa de adolescente em conflito com a lei;
• Promoção, proteção e defesa do direito à Convivência Familiar e Comunitária;
• Mudanças climáticas e direitos humanos.