Secretaria Municipal de Finanças
Fotógrafo: Divulgação/TJ-TO
Fotógrafo: Júnior Suzuki
Autor: Juliana Matos | Publicado em 27 de setembro de 2017 às 12:03
Enquanto o Município injetará R$ 26,2 milhões na economia só neste ano, TJ garantiu a extinção de mais de cinco mil processos.
O prefeito Carlos
Amastha se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ - TO), desembargador
Eurípedes Lamounier, nesta terça-feira, 26, para avaliar os resultados do
Mutirão de Negociações Fiscais, encerrado no último dia 15. Lançado em 19 de
junho deste ano, o mutirão foi a oportunidade para todos os contribuintes da
Capital em débito com o Município negociarem pendências tributárias, com
descontos em multas e juros, e parcelamento opcional.
Ao todo, foram negociados 16.804
acordos que totalizaram R$ 131.973.346,94, dos quais R$ 16.358.738,73 foram
quitados à vista em 9.755 acordos. Ou seja, 58% dos acordos de renegociação
fiscal foram pagos à vista e garantiram a redução do acervo das execuções
fiscais, refletindo na regularização de contribuintes pessoa física e jurídica
de Palmas e na garantia da recuperação de créditos tributários e não
tributários pelo Município.
Parceria de sucesso
Esses são exatamente os objetivos do
Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que, através da Central de Execuções do Fórum de
Palmas, foi o parceiro que garantiu a execução do mutirão.
Entre os débitos negociados estavam
impostos, taxas e contribuições municipais, preços públicos, outorga onerosa,
alienações de bens e indenizações de qualquer natureza, além de multas e
débitos relativos a financiamento no Banco do Povo. O prefeito Carlos Amastha
reforçou que a parceria garantiu o sucesso do mutirão e afirmou que as
negociações estão ajudando o município a equilibrar receitas. “O que é muito
importante para a retomada econômica da cidade, o que já é bem perceptível”,
disse o prefeito.
Números do Refis
Outro resultado positivo resultante
do Refis, segundo o TJ, foram os 5.115 processos extintos, suspensos ou
baixados para mediação de acordos pré-processuais ou em ações já ajuizadas.
Além disso, dos 10.272 cidadãos atendidos durante o mutirão, os R$ 131,9
milhões em negociações geraram arrecadação de R$ 446,2 mil em custas judiciais
e taxas judiciárias. Com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que realizou as audiências de
conciliação, os 16.804 acordos fechados garantiram 1.747 acordos realizados em
débitos ainda não judicializados. Entre os grandes devedores, 80 acordos foram
selados.
A coordenadora do mutirão e juíza da
2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Silvana
Maria Parfieniuk, ressaltou o empenho de servidores envolvidos e lembrou que a
mobilização garantiu a resolução de ações referentes a casos grandes e
difíceis que demandariam anos em busca de resolução. “Observamos com orgulho
esses números que ressaltam o papel do Judiciário na promoção da
sustentabilidade e da solução de problemas. Quem ganha com isso é,
principalmente, a sociedade", destacou o presidente do TJ.
“Com o mutirão, reforçamos perante o
cidadão a legalidade e a rapidez das decisões do Judiciário, fundamentais para
o resultado positivo da ação”, disse Amastha.
Reflexo na economia
Em termos de efeitos na receita
municipal, o mutirão de renegociações garantirá a injeção de R$ 26,2 milhões só
neste ano; outros R$ 19,5 milhões em 2018, R$ 11 milhões em 2019, R$ 7,3
milhões em 2020 e mais R$ 10,8 milhões a partir de 2021. Os principais débitos
negociados tratavam de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (46%) e
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) (40%).
“Precisamos agradecer muito o CNJ e a
contribuição que o Tribunal de Justiça e o Fórum de Palmas nos deram, além da
Câmara Municipal, porque entendeu que era necessário abrir um pouco mais essa
ação e parcelar em até 150 vezes os débitos dada a economia nacional. Fizemos
com que empresas e pessoas físicas viessem até o Município, recebessem até 100%
em descontos de juros e multa e conseguissem voltar ao mercado”, frisou o
secretário municipal de Finanças, Christian Zini.
Ele ressaltou que os pagamentos feitos
ao Município de Palmas retornam imediatamente em benefício do funcionalismo
público e de fornecedores da Prefeitura. “Isso gera movimento na economia, faz
com que aquelas empresas que estavam sem certidão voltem a contratar com o
poder público e que possam contratar empréstimos bancários”, acrescentou.
(Com informações do TJ)
