Casal Luiz Carlos Martins Pinto e Raimunda Martins acreditam que com a regularização fundiária poderão contar com serviços públicos e benfeitorias para o setor Irmã Dulce
Fotógrafo: Regiane Rocha/Secom Palmas

Comunidade do Irmã Dulce 2ª Etapa reunida na Escola Municipal Anísio Espínola Teixeira, para conhecer o projeto urbanístico do Setor.
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Diarista Maria Helena Araújo Sousa disse que a regularização do Setor Irmã Dulce é uma vitória pessoal e da comunidade
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Secretário de Assuntos Fundiários, Fabrício Braga, diz que regularização fundiária representa mais que um título de propriedade, pois garante o direito à cidadania
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Autor: Georgethe Pinheiro | Publicado em 22 de agosto de 2023 às 13:59

Regularização fundiária possibilitará que serviços públicos sejam levados à comunidade

Poder receber correspondências em casa, morar em uma rua asfaltada, ter pontos de ônibus no bairro são alguns dos benefícios que virão com a regularização fundiária. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) apresentou aos moradores do setor Irmã Dulce o projeto urbanístico, que é uma das etapas desse processo. Na reunião, a Semaf detalhou o desenho oficial do bairro com a delimitação das ruas, dos lotes residenciais e comerciais e das áreas públicas para construção de equipamentos - como unidade de saúde, escola, praça -  e área verde.

Seguindo a legislação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) - Lei 13.465/2017 -, a Semaf adotou um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, para fazer a regularização fundiária do setor Irmã Dulce, 2ª Etapa. A reunião com os moradores do bairro ocorreu na noite dessa segunda-feira, 21, no auditório da Escola Municipal Anísio Espíndola Teixeira, localizada no Setor Bertaville, região sul de Palmas.

De acordo com o secretário da Semaf, Fabrício Braga, mais do que o título, ou matrícula do imóvel, o que as famílias recebem com a titulação é o resgate ao direito de cidadania. “Com esse documento em mãos, atestando a propriedade do imóvel, essas pessoas têm um bem legítimo em seus nomes, um endereço legal e condições de serem beneficiários de diversos serviços públicos, como transporte, serviços dos Correios, construção de equipamento de saúde e de educação, que só são possíveis em bairros regularizados.”

Quem comemorou a notícia foi o casal Luiz Carlos Martins Pinto, 68 anos, aposentado, e Raimunda Martins, 65 anos, funcionária pública. Eles residem no Irmã Dulce há 23 anos e dizem que sempre aguardaram por esta regularização. “Acredito que com a regularização as coisas vão melhorar, porque faz tempo que esperamos e com esse trabalho sendo concluído poderemos receber o asfalto, o carteiro e muitos outros benefícios”, realtou Luiz Carlos.

A diarista Maria Helena Araujo Sousa, 56 anos, também se alegrou com a chegada da regularização do setor. “Hoje a única correspondência que recebemos são as contas de água e luz, outras não chegam. Mas, com a regularização os carteiros vão poder entregar nossas correspondências em nossas casas e não vamos mais precisar dar o endereço de parentes em outros bairros. Também será possível ter asfalto. Além do documento de nossas casas em mãos! Isso tudo é muito bom, é uma verdadeira vitória!”

Mutirão

Além da apresentação do projeto urbanístico, os moradores do Setor Irma Dulce recebem nesta terça e quarta-feira, 22 e 23, a visita de técnicos na Semaf, convidando-os para o mutirão de cadastramento, que será na quinta e sexta-feira, 24 e 25. No cadastramento, os interessados deverão apresentar os documentos necessários para emissão do título de propriedade, conforme listado abaixo.

Documentação exigida (originais e cópias):
• RG;
• CPF;
• Certidão de Nascimento ;
• RG - cônjuge;
• CPF- cônjuge;
• Certidão de Nascimento – cônjuge;
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos;
• Comprovante de residência (água ou energia);
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa;
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse;
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável;
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge).

Obs.: a declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação.
 

Texto: Georgethe Pinheiro - Secom/Palmas

Edição: Secom