Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais
Fotógrafo: Luciana Pires
Autor: Redação | Publicado em 15 de janeiro de 2020 às 08:26
Propostas serão apresentadas em duas audiências públicas nos dias 21 e 22 de janeiro, na sede do Sebrae
As novas redações propostas para o Código de
Posturas e Obras do Município de Palmas serão apresentadas em duas audiências
públicas nos dias 21 e 22 de janeiro, respectivamente, das 08 às 18 horas no
auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
localizado na Quadra 102 Norte, Av. LO 04, Lote 01. A participação é aberta para
toda a população de Palmas, conforme publicado no Diário Oficial do Município,
no dia 10 de janeiro, por meio dos Decretos nº 1.827 e nº 1.828
Para a minuta proposta para o Código de Obras,
o principal enfoque é a simplificação da análise e aprovação de projetos, conferindo
mais autonomia aos profissionais no exercício do projeto, além de acelerar o
processo para licenciamento das edificações no Município.
Já a minuta do Código de Posturas dispõe sobre a
atualização de medidas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, da
localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e
prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o
poder público e o cidadão.
Após a aprovação do texto o projeto de lei será
enviado à Câmara Municipal da Capital para apreciação e aprovação. Confira as
propostas:
Minuta
de Lei - Código
de Posturas 2019
Minuta
de Lei - Código
de Obras 2019
Minuta
de Lei - Sistema
de Normas Técnicas Regulamentadoras
Elaboração
As minutas foram elaboradas por uma comissão formada
por profissionais que compõem o corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais. Os textos também contam
com a colaboração de outras secretarias, como a de Segurança e Mobilidade
Urbana, Infraestrutura e Serviços Públicos, Instituto de Planejamento Urbano e
Fundação de Meio Ambiente. Este grupo foi criado com a intenção de reunir
diversas fontes de pesquisa, bem como selecionar material qualitativo de
referência para a revisão, construção e inovação da redação das novas leis complementares,
com intuito primordial de atualizá-las, mas, principalmente de simplificá-las,
tornando-as mais acessíveis não só para os profissionais das diversas áreas de
interesse, bem como do cidadão comum.
Importante ainda destacar a participação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CMDUH), do qual
participam entidades representativas da sociedade, como o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU-TO); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(CREA-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT), Centro Universitário
Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), Sindicato da Indústria da Construção Civil no
Estado do Tocantins (SINDUSCON), dentre outros.
O trabalho foi desenvolvido ao longo de seis anos e concluído em 2019. Considerou leis urbanísticas atualizadas em outros diversos municípios brasileiros, assim como normas técnicas e bibliografia de referência, mas considerando principalmente as peculiaridades de Palmas, que desenvolveu costumes próprios.
Vale destacar a criação do Sistema Municipal de
Normas Técnicas Regulamentadoras (SMNTR), uma lei complementar que legitima o
mecanismo de regulamentação de temas específicos, através de normas técnicas,
que complementarão as leis de Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo,
Código de Obras e Código de Posturas. Essa ferramenta permitirá a atualização
de temas técnicos necessários para o desenvolvimento da cidade, facilitando a
manutenção das leis em vigor.
Programação para os dois dias
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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8:00 – 8:30 |
Credenciamento |
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8:30 – 9:00 |
Abertura |
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9:00 – 11:00 |
Leitura do Texto |
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11:00 – 12:30 |
Questionamentos |
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12:30 – 14:00 |
Almoço |
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14:00 – 14:30 |
Inscrição dos Destaques |
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14:30 – 16:30 |
Apresentação de Destaques / Debates |
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16:30 – 17:00 |
Coffee Break |
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17:00 – 18:00 |
Fechamento |
Os horários poderão sofrer adequações
conforme o andamento das audiências.
Serviço 1
O
quê - Audiência Pública sobre novo Código de Posturas do Município.
Quando
- 21 de janeiro de 2020, das 8 às 18 horas.
Onde
- Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 - Plano Diretor Norte.
Serviço 2
O
quê - Audiência Pública sobre novo Código de Obras do Município.
Quando
- 22 de janeiro de 2020, das 8 às 18 horas.
Onde
- Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 1 - Plano Diretor Norte.
