População pode se inteirar e contribuir com mudanças propostas para nova Legislação Urbanística em audiências
Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas

Autor: Juliana Matos | Publicado em 10 de novembro de 2023 às 08:22

Confira exemplos de tópicos que são objeto de atualização para correção de defasagens em normas e códigos em vigência hoje na Capital

A comunidade da região norte de Palmas e interessados estão convidados a participar neste sábado, 11, da 1ª audiência pública para conhecer e contribuir com a revisão da Legislação Urbanística da Capital. O processo de reforma tem como objetivo atualizar as atuais Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura de Palmas. Esta primeira audiência acontece na Escola de Tempo Integral (ETI) Padre Josimo, às 14 horas.

Na ocasião, serão apresentados resultados de estudos e o texto preliminar com a proposta de revisão. A audiência é a ocasião para que sociedade civil organizada e comunidade em geral ofereçam sua contribuição para a atualização de códigos e normas em vigor. Ao final do texto, confira alguns exemplos das propostas de alteração.

A revisão atende a preceitos estabelecidos no atual Plano Diretor - a Lei Complementar Nº 400/2018 e vai corrigir defasagens existentes há mais de 20 anos. A minuta em elaboração está disponível para consulta no hotsite revisaourbana.palmas.to.gov.br, onde também é possível deixar por escrito sua contribuição.

Confira alguns exemplos de propostas incluídas pelo corpo técnico da Prefeitura na revisão de Legislação Urbanística de Palmas:

Construção civil

• Alteração nas tipologias de lotes e parâmetros urbanísticos, permitindo legalmente habitação em mais áreas da cidade (AC, ACSU, ACSV e ACSR);
• Redução do valor da fração ideal utilizada para a repartição do lote em unidades autônomas (várias edificações em um mesmo lote), possibilitando maior quantidade de unidades no lote;
• Código de Obras será simplificado, passará a dar maior importância aos requisitos urbanísticos das edificações;
• Inclusão de uma cartilha ilustrada para o melhor entendimento da Legislação Urbanística.

Meio ambiente

• Previsão de incentivos para construções sustentáveis;
• Regras para utilização e qualificação de áreas públicas, especialmente as áreas verdes confrontantes a áreas comerciais e nos limites das quadras.

Desenvolvimento Econômico

• Definição de regras para a Área de Influência das Rodovias, as Áreas de Serviço, polo econômico importante para o desenvolvimento de Palmas, hoje em dia sem regulamentação e sem parâmetros urbanísticos;
• Ampliação das possibilidades da instalação de atividades econômicas seguindo a definição de índices de incomodidade com a vizinhança, de acordo com a hierarquia do sistema viário.

Humanização

• Tratamento e qualificação das áreas verdes e calçadas de lotes voltados para as avenidas, evitando grandes trechos completamente vedados por muros;
• Regramento para padronização de calçadas, com incremento da arborização e sombreamento.

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Definido calendário de reuniões e audiências da revisão de Legislação Urbanística