Prefeitura apresenta proposta da data-base
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Autor: Márcio Greick | Publicado em 20 de abril de 2017 às 15:46
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Cláudio Schüller, apresentou aos sindicatos, nessa quarta-feira, 19, na primeira reunião Extraordinária da Câmara RH de Negociação Permanente, a decisão da Prefeitura sobre a data-base que prevê o pagamento 6,58% na folha de pagamento do mês de julho para todos os servidores restantes (parte dos professores e dos servidores do quadro geral já recebeu), conforme solicitado pelos Sindicatos na reunião da Câmara de RH em 15.3.
Ainda segundo a gestão, o pagamento do retroativo à janeiro (mês da data-base) seria iniciado após o fechamento do segundo quadrimestre, desde que não comprometa o índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A vontade do prefeito é quitar tudo até dezembro, conforme proposto pelos Sindicatos. Queremos que nenhuma categoria seja favorecida em detrimento de outra”, ressaltou Schüller para representantes de vários sindicatos de categorias de servidores municipais. Destacada pelo secretário na abertura da reunião, a proposta apresentada pelos sindicatos, na última reunião, do último dia 15 de março: pagamento total restante da data base no percentual de 6,58% em julho; pagamento retroativo de janeiro a junho a partir de agosto até dezembro de 2017 e o pagamento das progressões atrasadas de abril até julho/2017.
Colaboração
Já o secretário da Casa Civil, Adir Gentil esclareceu que é necessária a colaboração dos servidores para vencer a crise que o país vêm passando e que o Município vem economizando com a contratação de apenas 50% de comissionados.
Gentil admitiu que a falta de recursos humanos atrapalha o andamento da máquina, porém lembrou que a gestão não quer ultrapassar o limite prudencial para não precisar fazer demissões.
Progressões
O secretário Claudio Schüller também informou que as progressões serão definidas setorialmente, considerando que algumas pastas possuem recursos próprios específicos, como Educação e Saúde.
Na reunião, que ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ficou decidido pela maioria que será criada uma comissão com sindicatos de base do Quadro Geral e os demais, pagos com recursos próprios, para se discutir as progressões específicas de cada categoria.
No entanto, Schüller lembrou que a Gestão não tem condições de se comprometer sem antes conhecer os índices constitucionais após fechamento do quadrimestre. “Já conseguimos economizar mais de 1,3 milhões de reais por mês em cargos comissionados, mas nós temos outras despesas fixas para serem cumpridas”, disse.
Superhar
Ainda na reunião, de forma consensual, foi aprovado na câmara de RH que seja priorizado o pagamento da data base e progressões em relação ao Sistema de Bonificação por Mérito (Superhar).
Mas o secretário da Casa Civil, Adir Gentil, ressaltou a importância do programa. “O Superah está no plano de governo, ele é inegociável. Estamos aperfeiçoando nossos indicadores.” O presidente do (Sisemp) reconheceu que o programa é essencial, mas que não deve ser priorizado em detrimento do cumprimento dos diretos dos servidores.
Contribuição Sindical
Os sindicatos também cobraram uma posição da Gestão sobre o pagamento da Contribuição Sindical dos servidores. Adir Gentil, reiterou que o prefeito Carlos Amastha solicitou que se faça uma comissão para discutir juridicamente a viabilidade de se ressarcir os valores descontados dos servidores. No final da reunião, Gentil, elogiou os avanços nas negociações e destacou a vontade da Gestão em apoiar a Câmara de RH.
“O fortalecimento da Câmara de RH é uma determinação do prefeito para que todas as categorias sejam atendidas no seu pleito com um plano de cargos e salários que atenda a todos indistintamente”, finalizou. A reunião da Câmara RH de Negociação Permanente contou com a presença de aproximadamente 15 representantes de Sindicatos, Secretarias da Educação, Saúde, Previpalmas, e Procuradoria Geral do Município.
