Notificação com prazo de 30 dias para recurso refere-se a infrações cometidas, a maioria, no mês de julho deste ano
Fotógrafo: Lia Mara/Secom Palmas

Autor: Redação Secom | Publicado em 19 de setembro de 2022 às 09:41

Dono de veículo notificado pelo Diário Oficial tem mais 30 dias para identificar condutor infrator ou apresentar defesa

A Prefeitura de Palmas ampliou, em 30 dias, o prazo para que donos de veículos que possuem registros de infrações de trânsito possam recorrer. A relação com 4.279 placas com multas em processamento, a maioria referente a julho deste ano, está publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3.063, de 16 de setembro, sexta-feira última. Essa é mais uma chance que a Prefeitura concede aos donos dos veículos, após esgotadas todas as outras tentativas de notificação por meio postal.

A partir da publicação do edital de notificação de Autuação de Infração de Trânsito (AIT), o dono do veículo ganha prazo de 30 dias para identificar o condutor infrator – caso seja outra pessoa, que não o proprietário do veículo – ou apresentar defesa nas centrais de atendimento do Resolve Palmas, se julgar necessário. O detalhamento da infração pode ser obtido no endereço eletrônico https://www.palmas.to.gov.br/portal/servicos/20.