Secretaria Municipal de Finanças
Autor: Wédila Jácome | Publicado em 18 de julho de 2017 às 18:42
Prefeitura lembra que taxa não é reajustada desde 2009, período no qual quadras, setores e complexos habitacionais foram abertos na cidade
A Prefeitura de Palmas acumula anualmente um déficit de R$ 7,739 milhões com a taxa de lixo, uma vez que arrecada R$ 3,7 milhões com sua cobrança e gasta R$11,5 milhões com a coleta. Diante desse cenário, a Câmara Municipal aprovou na manhã dessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 7 de julho de 2017, que garante a recomposição do valor em R$ 2,8 milhões, ficando ainda um déficit de R$ 5 milhões.
Segundo
o secretário municipal de Finanças, Christian Zini, a recomposição ainda não cobre
todos os custos do serviço, visto que o ideal seria um reajuste em 208,83%.
“Essa taxa não é reajustada desde 2009, só recebendo pequenos percentuais de
correção monetária e, desde então, a cidade só cresceu, com a abertura de novas
quadras, setores e complexos habitacionais, consequentemente a cobertura da
coleta aumentou.”
O
secretário lembra que Palmas é uma cidade extensa, com mais de 170 km² de área
urbana, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, a coleta de lixo contempla a Capital de Norte a Sul nas áreas
regularizadas, coletando o lixo na porta da casa de 100% da população.
Taxa subsidiada
“O
município continuará subsidiando parte do valor da coleta”, garante o
secretário. Para ele, esses valores gastos pelo Município para quitar o déficit
poderiam ser investidos em obras de infraestrutura, serviços de saúde e
educação e para melhoria da qualidade de vida da população.
João
Marciano, superintendente de Administração Tributária, lembra que os
proprietários de imóveis isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
continuarão a não pagar a Taxa de Lixo. “E esse custo é suportado pelo
Município.”
A
recomposição passa a valer em janeiro de 2018, e a composição para cálculo do
valor a ser pago da taxa de lixo é formatada com base na proporção de área
edificada do imóvel. O superintendente exemplifica que uma casa de 100 metros
quadrados paga atualmente em torno de R$ 87,00 de taxa de lixo por ano, ou
seja, R$ 7,00 por mês. Com a correção, esse imóvel passará a pagar R$ 152,00 de
taxa de lixo por ano, ou seja, R$ 12,00 por mês, o que dá menos de 40 centavos
por dia.
Zini
lembrou ainda que assim como cada contribuinte paga o seu consumo na
distribuição de água e energia, que são serviços públicos realizados por
concessionárias, a mesma obrigação precisa ter em relação à taxa de coleta de
lixo.