Qualificação em 'Contratos administrativos e seus efeitos'.
Fotógrafo: Bruna Lima

Autor: Redação IVM | Publicado em 18 de outubro de 2022 às 05:44

Aulas acontecem presencialmente até o dia 28 de outubro nas instalações do Instituto 20 de Maio

Setenta e cinco servidores de diversas pastas da administração municipal iniciaram nesta segunda-feira, 17, a qualificação ‘Contratos administrativos e seus efeitos’, em busca de atualização sobre os procedimentos técnicos nos contratos administrativos públicos, seja na contratação de obras públicas, prestação de serviços, fornecimento, gestão, concessão e alienação. O curso promovido pelo Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), segue até 28 de outubro, das 14 às 18 horas. 

A participante Márcia Dias, que atua no Centro Municipal de Educação Infantil Vitória-Régia (Cmei), explica a importância do treinamento para o setor "Trabalhar no serviço público faz você pensar na necessidade do cliente, no meu caso, nas especificações documentais. Estou me especializando na minha área para prestar o meu melhor, trabalho na comunidade para o bem comum”.

Já a professora Luciana Maria, lotada há 8 anos na Escola Municipal Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, onde atua no setor financeiro, encara a atualização determinante para a otimização do trabalho “É tudo uma questão contratual, hoje o problema maior é uma empresa ganhar uma licitação e não entregar, as empresas cancelam o processo, deixam a escola na mão, independente de contratação, de segunda a sexta-feira tem que ter o lanche para os alunos”.

De acordo com o instrutor, Fábio Chaves, a administração pública é um equilíbrio entre segurança jurídica, legalidade e eficiência, são direitos recíprocos entre contratantes e contratados “O contrato tem repercussão jurídica, não entregando o dinheiro e não recebendo o bem, pode-se recorrer para fazer com que essa obrigação seja cumprida, por isso, é importante para nós como servidores verificar e imputar o problema e se possível, apresentar uma proposta de solução, e para isso temos que conhecer o que a gente faz”.