Mutirão de regularização fundiária do setor Irmã Dulce
Fotógrafo: Luciana Pires/Secom Palmas

Autor: Luís Felipe da Silva Alves - estagiário sob supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom | Publicado em 11 de abril de 2023 às 07:55

Ação será realizada no auditório da ETI Anísio Spínola, das 8 às 17, senhas serão entregues até as 13 horas

A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) realizará nesta quinta-feira, 13, no auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola, o último mutirão com moradores do setor Irmã Dulce notificados para a entrega da documentação para regularização fundiária de seu imóvel. Todos deverão comparecer das 8 às 13 horas para garantir a senha, munidos dos documentos abaixo relacionados. O atendimento irá até as 17 horas para aqueles que pegarem a senha.

Após a coleta dos documentos, é  feita uma análise pelos assistentes sociais que emitirão um relatório social, depois o processo passa para o setor jurídico, que fará toda análise dos requisitos legais, posteriormente vira uma lista de beneficiados que é enviada ao Cartório de Registro de Imóveis. 

Relação dos documentos (originais e cópias)

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento 
• RG – cônjuge
• CPF – cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos 
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou  Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação